Na quarta-feira (11) o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir o teto de juros do empréstimo consignado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa caiu de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês.
A decisão não agradou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que criticou a redução da taxa de juros. Segundo a Febraban, é possível que muitos bancos deixem de oferecer a modalidade.
A federação afirma, em nota, que o novo teto de juros está em “patamar não economicamente viável” e que a diminuição foi “artificial e arbitrária”.
As instituições financeiras propuseram o congelamento do teto de juros até o final do mês, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decide sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, mas foram votos vencidos.
O CNPS tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (esta última categoria inclui os bancos).
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A decisão do CNPS também não agradou aos bancos, que afirmam. Segundo as instituições financeiras, o Conselho “não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS”, e que “há consequências críticas para os aposentados que o ministro Lupi diz proteger”.
Também afirmaram que a oferta de crédito consignado a aposentados do INSS reduziu substancialmente de 2022 para 2023, apontando a política de redução de juros como a culpada. “Sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz a Febraban.
Segundo a federação, cada banco poderá decidir se continuará, ou não, oferecendo essa modalidade de crédito.
O empréstimo consignado é uma solução de crédito disponível para aposentados e pensionistas do INSS, onde as prestações são descontadas diretamente do benefício. Pode ser utilizado para realizar viagens, reformas, projetos pessoais e até mesmo na resolução de imprevistos do dia a dia.
A prestação do consignado é paga antes que a remuneração ou aposentadoria caia na conta do titular, como ocorre com o imposto de renda, por exemplo.
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