Beneficiários do BPC poderão ter direito ao 13º salário

O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC, se trata de um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o mesmo estabelece a garantia de um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

Não somente a idade ou a invalidez são critérios para sua concessão, mas a situação financeira também é um dos pilares para concessão do BPC, afinal, o mesmo é destinado para pessoas de baixa renda, cuja renda familiar mensal é de 1/4 de salário mínimo por pessoa.

Apesar de ser um importante benefício concedido pelo governo e pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o mesmo é pago em um total de 12 parcelas por ano, ou seja, quem recebe o BPC não possui direito ao 13º salário.

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BPC poderá ter 13º salário

A maior reclamação quanto ao Benefício de Prestação Continuada está em não realizar o pagamento do 13º salário para os beneficiários do programa. Contudo, nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, informou em entrevista ao O GLobo que defenderá o pagamento do 13º salário para este público.

Questionado sobre o 13º salário para o BPC e o 14º para aposentados, o ministro disse que “acho que é justo e vou discutir isso no conselho também. Já o 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo, porque senão o governo não aguenta.”

Além do ministro, defender o pagamento do 13º salário para beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei em discussão no Congresso Nacional, que também pedem a concessão da parcela extra para beneficiários do LOAS.

Dentre as propostas em questão, temos o Projeto de Lei 4439/20, que autoriza o pagamento de um abono no valor de um salário mínimo no mês de dezembro à pessoa com deficiência e o iodos com mais de 65 anos que recebe o BPC.

Conforme previsto, o valor do abono extra será proporcional à quantidade de meses em que o beneficiário recebeu o BPC no respectivo ano, sendo considerado mês completo após 16 dias.

A proposta em questão está a algum tempo parada, contudo, com o novo posicionamento do ministro da Previdência que defende a liberação do 13º salário para beneficiários do BPC, surge agora uma nova ponta de esperança para que a liberação do abono seja concretizada.