BPC tem direito ao 13º salário?

Pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e que não possuam meios próprios de sustento, podem ter direito ao benefício.

É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Quem recebe BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?

Pela regras atuais, as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito de receber o décimo terceiro salário. Apesar de ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

Por isso, as pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem solicitar o BPC. 

Projeto de Lei

Muitas pessoas que recebem o BPC desejam ter o direito de receber o 13º salário pago pelo o INSS. Nesse sentido, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo de pessoas.

Um deles é o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). O texto prevê o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quais benefícios têm direito ao 13º salário? 

Os benefícios com direito ao 13º salário são os seguintes:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial; 
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
• Aposentadoria compulsória;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).

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É possível transformar o BPC em aposentadoria?

Como se trata de um benefício social, o BPC não pode ser transformado em aposentadoria, isso porque são benefícios com requisitos e regras diferentes.

Uma pessoa para receber a aposentadoria terá que estar contribuindo junto a Previdência Social durante um certo período, além de cumprir outros requisitos. Lembrando que para pedir o BPC não preciso ter contribuído junto ao INSS.