CNH: Veja o novo prazo para renovar o documento e evitar multa

Todo motorista precisa ficar atento ao prazo que deverá renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A pandemia da Covid-19 fez com que as regras sofressem mudanças. Após o controle da doença, novamente aconteceram alterações nas regras.

Essas mudanças todas acabaram confundindo a cabeça do condutor. Agora uma outra mudança pode acontecer, isso porque existe um projeto de lei (PL) que propõe uma ampliação no período para o dobro do tempo atual.

Ampliação do prazo

Segundo o texto do PL, a mudança servirá para ajudar os condutores a se organizar melhor e assim não serem multados por dirigir com a CNH vencida. Lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre a validade do documento.

Aqueles que não cumprem as normas acabam sendo multados e também perdem pontos na carteira. Veja a seguir mais detalhes sobre as mudanças na sua CNH.

Qual é o novo prazo para renovar a CNH?

Por enquanto, o prazo para o motorista renovar a CNH após o seu vencimento é de um mês, durante este período ele deve se organizar para providenciar a renovação e não ser multado. 

No período da pandemia, esse prazo foi ampliado para preservar o isolamento social para evitar que houvesse contaminação pela doença.

Isso acabou garantindo aos motoristas que tiveram seu documento vencendo entre março de 2020 e dezembro de 2022 um prazo extra para renovação, sem correr o risco de levar multa. A decisão foi do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que definiu na época um calendário especial com datas diferentes.

Porém, o motorista deve ficar ligado, em 2023, o prazo para dirigir com a CNH vencida sem ser multado voltou a ser de 30 dias. Após este período o condutor está cometendo uma infração gravíssima, pode ser multado em R$ 293,47 e perder sete pontos na carteira. 

Para agendar a renovação da sua CNH, é preciso fazer um agendamento no Detran do seu estado. Geralmente, os agendamentos são realizados por meio do site. Sendo preciso o pagamento de uma taxa.

O Projeto de Lei 

O Projeto de Lei (PL) propõe um novo prazo de renovação para a CNH. O autor do texto é o deputado José Nelto (PP-GO). Segundo ele, a medida tem como objetivo auxiliar os motoristas que possuem uma renda menor, já que é preciso pagar para renovar a carteira de habilitação.

Vale ressaltar que cada estado tem um valor diferente. O que pode fazer o motorista gastar uma grana alta para renovar o documento. Isso levando em conta as taxas cobradas pelos exames médicos e psicológicos, os encargos e a emissão. 

Caso o PL seja aprovado, o prazo para a renovação da CNH poderá ser estendido, possibilitando ao cidadão se organizar e poder realizar com mais calma os exames e o pagamento das taxas. 

O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise de outras comissões. Para que a medida entre em vigor é preciso passar pela aprovação e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).