O vale-transporte (VT) é um benefício importante para os trabalhadores e está previsto na legislação trabalhista. O benefício visa custear o deslocamento do colaborador de sua casa até o local de trabalho e vice-versa.
Vão ter direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, temporários, efetivos e noturnos. O VT abrange todos os meios de transporte público coletivo, como ônibus, metrô e trem.
O trabalhador para solicitar o vale-transporte precisa consultar o RH (Recursos Humanos) da empresa onde trabalha. É preciso informar ao empregador sua necessidade de transporte e fornecer os dados necessários para a emissão do benefício. Neste caso, o trabalhador vai precisar preencher um requerimento com informações como seu endereço, os meios de transporte que serão utilizados e o nome das empresas que operam as linhas do trajeto.
O vale-transporte é obrigatório e considerado um direito básico para qualquer relação de trabalho regida pelas regras da CLT. O empregador deve garantir que o pagamento seja feito com antecedência. Além disso, há a obrigação de que o VT não seja pago como salário.
O empregado não precisa comprovar uma distância mínima para receber o vale-transporte; basta utilizar transporte público para ir ao trabalho.
No entanto, o vale-transporte não é obrigatório quando o empregado utiliza seu próprio veículo ou a empresa oferece transporte gratuito para todos os funcionários.
Quem trabalha no sistema home-office (trabalho remoto): o empregador não precisa fornecer o vale-transporte, a menos que o empregado precise comparecer à empresa para reuniões ou outros compromissos relacionados ao trabalho.
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O valor do vale-transporte é descontado do salário do empregado, mas não pode ultrapassar 6% do salário base. Se os custos de transporte excederem esse valor, a empresa deve arcar com a diferença.
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