O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para regularizar os trabalhadores que antes atuavam na informalidade, com isso, esses profissionais ganham direitos previdenciários, como o auxílio-doença, mas é preciso saber como solicitar.
Se você é MEI e quer aprender como solicitar o auxílio-doença, caso você esteja precisando em 2024, confira os próximos tópicos deste artigo.
O que é o Auxílio-doença?
Segundo a página Serviços e Informações do Governo, auxílio-doença é “um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS estar acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho”.
Portanto, se você é Microempreendedor Individual e está com alguma incapacidade temporária, como uma doença ou se você foi vítima de algum acidente, é possível solicitar o auxílio-doença, este é um direito previdenciário de todo MEI.
Assim como os trabalhadores de carteira assinada, os empreendedores possuem direitos e obrigações. Os direitos previdenciários garantem mais tranquilidade ao trabalhador, afinal, se ele sofrer algum acidente, ou adoecer, estará segurado.
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Quais são os direitos previdenciários do MEI?
O MEI que realiza o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), possui direito a recebimento de alguns benefícios. Confira abaixo os principais direitos previdenciários do Microempreendedor Individual:
Para o empreendedor:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença; e
- Salário-maternidade.
Para a sua família:
- Auxílio-reclusão; e
- Pensão por morte.
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Como um MEI pode solicitar auxílio-doença em 2024?
Para solicitar seu benefício será preciso:
- Entrar no aplicativo “no Meu INSS”;
- Clicar em “Benefício por Incapacidade”;
- selecione o serviço desejado.
O empreendedor precisará de um atestado médico, também será preciso passar por uma perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade temporária. O valor do benefício para o MEI é de R$ 1412,00 (um salário mínimo).
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