Uma das coisas que toda pessoa que começa a trabalhar com carteira assinada é saber tudo sobre seus direitos e deveres. Porém, muitos desconhecem a lei trabalhista e na hora de procurar pelos seus direitos vivem uma verdadeira avalanche de dúvidas.
No Brasil, essas leis são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas. Vamos no texto a seguir, explorar alguns dos principais direitos dos empregados e como eles são aplicados.
Jornada de Trabalho
Uma das regras principais que o trabalhador precisa conhecer é o tempo de sua jornada de trabalho. Isso porque vai ser ela que vai definir o tempo que um empregado deve dedicar ao trabalho e inclui questões como horas extras, intervalos e descanso semanal remunerado.
Atualmente, a jornada padrão é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, mas existem exceções para algumas categorias profissionais, conforme as regras da CLT.
Salário e Remuneração
Você quando começar a trabalhar com carteira assinada terá direito a salário mínimo, que é estabelecido pelo governo. Como também ao 13º salário, férias remuneradas e adicional noturno. É importante que o empregador cumpra essas obrigações e que o empregado esteja ciente de seus direitos.
Férias e Descanso
O trabalhador tem direito a um período de descanso. A CLT determina que o empregado tem direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de trabalho. Durante esse período, o empregado recebe o salário normal acrescido de um terço.
Outro direito reservado ao empregado é intervalos regulares durante a jornada de trabalho para descanso e alimentação.
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Benefícios e Segurança
O trabalhador também pode ser beneficiado com o vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. Também tem direito de ter segurança no ambiente de trabalho. O empregador deve fornecer condições seguras e equipamentos adequados para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Todo trabalhador tem que ter em mente que para ter direitos é necessário está exercendo suas atividades com registro em carteira. Tanto empregador quanto empregado precisam estar cientes de seus deveres e direitos para evitar conflitos e assegurar um ambiente de trabalho justo e equilibrado.
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