Conheça as regras para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O que eu preciso para receber o abono salarial?

O trabalhador para receber o abono salarial PIS/PASEP, deve apresentar os seguintes documentos:

Documento de identidade com foto: Como por exemplo, Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo novo, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros, ou Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;

Carteira de Trabalho (CTPS): Para confirmar o período de trabalho;

Cartão do Cidadão: Se você tiver, facilita o saque em caixas eletrônicos ou lotéricas da Caixa Econômica Federal.

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Como consultar?

O trabalhador para consultar o abono salarial PIS/PASEP pode acessar pela internet:

Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

• Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
• Faça login com seu número de NIS (PIS/PASEP), CPF ou e-mail cadastrado;
• Após o login, você verá a opção para consultar o saldo do PIS.

Aplicativo Caixa Trabalhador:

• Baixe o aplicativo “Caixa Trabalhador” no seu smartphone;
• Faça login com suas credenciais;
• No menu, selecione a opção para consultar o saldo do PIS.

Para o PASEP (servidores públicos):

• O servidor deve acessar o site do Banco do Brasil;
• Na página do Banco do Brasil, clique em “Consulte seu Pasep”;
• Faça login com seu número de inscrição ou CPF e data de nascimento.

Aplicativo do Banco do Brasil:

• Baixe o aplicativo do Banco do Brasil no seu smartphone;
• Faça login com suas credenciais;
• No menu, selecione a opção para consultar o saldo do PASEP.