Consignado do Auxílio Brasil é liberado, veja condições e como contratar
Consignado do Auxílio Brasil é finalmente regulamentado pelo governo federal
Após semanas de espera o governo federal finalmente trouxe a regulamentação oficial do empréstimo consignado para inscritos do programa social do Auxílio Brasil.
A regulamentação definiu todos os pontos aguardados pela população, como a porcentagem de juros máxima que pode ser ofertada, assim como a quantidade de parcelas para o empréstimo.
Na leitura de hoje vamos apresentar quais são as condições para a contratação do crédito consignado do Auxílio Brasil, assim como a documentação necessária para o empréstimo, confira!
Regulamentação do Auxílio Brasil
Antemão as condições do consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, é necessário esclarecer que o responsável pelo grupo familiar é o único integrante da família que poderá autorizar o desconto dos valores da contratação do empréstimo.
Dessa forma, a operação de empréstimo seguirá os critérios abaixo:
- O consignado poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais;
- A taxa de juros do consignado será limitada a 3,5% ao mês;
- O Desconto das parcelas ocorrerá mensalmente, observando o prazo contratado para quitação do contrato;
- Os bancos estão obrigados a informar a taxa de juros aplicadas;
- Os bancos estão proibidos de cobrarem Taxas de Abertura de Crédito ou qualquer taxa administrativa;
- Os bancos estão proibidos de oferecer um prazo de carência para o pagamento das parcelas.
Como contratar o consignado
Conforme informado pelo Ministério da Cidadania, o crédito deve estar disponível para a contratação a partir da primeira quinzena de outubro, quando as instituições financeiras já estejam habilitadas para oferecer a modalidade.
No entanto, com base nas definições da portaria, a contratação do consignado ocorrerá mediante a apresentação, pela instituição financeira, do contrato firmado e assinado, mediante apresentação:
- Do documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF do contratante;
- Autorização de consignação assinada;
- Do questionário de orientações de educação financeira.
A autorização para efetivação do empréstimo poderá se feita por escrita ou por meio eletrônico, possuindo validade enquanto subscrita pelo tomador de crédito.
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