Consulta ao 4˚ lote da Restituição do IR 2023 está prevista para o dia 24

Está prevista para o dia 24 de agosto, às 10 horas, a consulta ao 4˚ lote da Restituição do Imposto de Renda 2023 está prevista para o dia 24 de agosto, às 10h. O serviço é liberado pela Receita Federal uma semana antes dos repasses serem realizados aos contribuintes.

Já o pagamento das restituições será liberado a partir do dia 31 de agosto, conforme calendário da Receita Federal. Os repasses serão realizados na conta corrente que você informou durante a sua declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Em casos em que não for possível a quantia ser depositada na conta (quando há desativação da mesma, por exemplo), o dinheiro será disponibilizado por 12 meses no Banco do Brasil (BB).

Confira o Calendário IR 2023

1º lote: 31 de maio  (prazo para entrega da declaração) – pago;

2º lote: 30 de junho – pago;

3º lote: 31 de julho – pago;

4º lote: 31 de agosto – próximo a ser pago;

5º lote: 29 de setembro.

A ordem das restituições segue alguns critérios prioritários: maiores de 80 anos, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência ou moléstia grave, respectivamente.

Na sequência, vêm aqueles que tiveram no magistério sua maior fonte de renda, seguidos de quem optou pela declaração pré-preenchida e pela restituição via Pix. A ordem de entrega da declaração serve como critério de desempate, quando houver.

Por que acontece a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda funciona como um ressarcimento de valores pagos a mais no momento da declaração do imposto. Basicamente, se você pagou algum valor a mais, terá esse dinheiro devolvido. 

Esse valor a mais é referente às deduções do IR, como despesas com saúde, educação, pensão alimentícia e outros.

A Receita vai verificar se o contribuinte tem ou não direito a receber restituição, avaliando ganhos e despesas declarados por ele no IR e, mais especificamente, quanto de dinheiro foi destinado ao pagamento de tributos em todos os serviços dos quais esse contribuinte usufruiu no decorrer do ano.

São as famosas “despesas dedutíveis”: aquelas tidas com educação, saúde, dependentes, alimentação, previdência social ou privada e/ou doações para instituições regulamentadas pelo governo. Somente essas despesas dão direito à restituição do Imposto de Renda.

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Consulta aos lotes

O contribuinte poderá fazer a consulta acessando o site da Receita Federal. Na página do órgão, será possível selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, ir à lista de serviços e clicar em “Consultar a Restituição”. É preciso ter em mãos o número de CPF e informar data de nascimento e ano da declaração – no caso, 2023.

Será possível aos contribuintes realizar uma pesquisa mais detalhada na plataforma Meu Imposto de Renda, no Portal e-CAC ou no aplicativo para celulares, disponível para plataformas Android e iOS.