A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que alguns tipos de contrato sejam feitos entre uma empresa e um funcionário, uma das formas de contração é a temporária.
O contrato temporário pode ser utilizado pelos contratantes segundo a necessidade dos negócios, as festas de final de ano são épocas onde esse tipo de contração mais ocorre, por conta do grande número de vendas.
Portanto, se você quer entender como funciona um contrato de trabalho temporário e quais são os direitos do trabalhador, nós explicaremos!
O que é o contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário visa possibilitar uma relação profissional entre profissionais e empregadores por um tempo determinado, para a contração só durar enquanto houver necessidade para o empreendimento.
Segundo a Lei n.° 13.429/2017, artigo 2º, o “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
Os trabalhadores com contrato temporário têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como o profissional que atua por tempo indeterminado.
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Quais são os direitos de uma trabalhador temporário?
Confira abaixo alguns dos direitos de um trabalhador temporário:
- Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
- Décimo terceiro proporcional;
- Horas extras;
- Abono salarial;
- Proteção previdenciária;
- Fundo de garantia;
- Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado;
- Descanso semanal remunerado.
- Adicional noturno (se for o caso).
- Adicional insalubridade (se for o caso).
- Adicional periculosidade (se for o caso).
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Quanto tempo pode durar esse tipo de contratação?
Segundo a CLT, o contrato de trabalho temporário pode durar por um período máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando 270 dias (somando a prorrogação).
Enfim, se você estiver desempregado, essa pode ser uma boa oportunidade de ganhar um salário por alguns meses, tendo todos os direitos trabalhistas.
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