Contribuição mensal do MEI terá reajuste em fevereiro

Os pequenos empresários precisam ficar atentos, a partir de fevereiro de 2025, acontecerá um aumento na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O valor pago pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) será reajustado, acompanhando o aumento do salário mínimo.

O reajuste acontece toda vez que há um aumento no valor do salário mínimo. A contribuição do MEI é calculada com base em um percentual do piso nacional, qualquer alteração nesse valor base resulta em um novo cálculo para o DAS.

Veja o que muda

Com o aumento, os MEIs em geral pagarão R$ 75,90, enquanto os MEIs caminhoneiros passarão a pagar R$ 182,16. No caso dos caminhoneiros, o valor pode chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino do carregamento. Lembrando que o DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

Os microempreendedores individuais também devem ficar atentos ao prazo de regularização de dívidas com a Receita Federal. Para que possam continuar no Simples Nacional em 2025, tanto os MEIs quanto as micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências fiscais.

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Quem pode ser MEI?

• Qualquer pessoa física pode se tornar MEI, desde que cumpra as seguintes condições:
• Ter faturamento anual que não ultrapasse R$ 81.000,00;
• Ter no máximo um empregado contratado sob o regime da CLT com salário mínimo ou um aprendiz,
• A atividade principal deve estar listada no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como permitida para MEI.
• Um dos requisitos fundamentais para ser um Microempreendedor Individual (MEI) é ser o único titular do negócio. Isso significa que você não pode ser sócio de outra empresa e nem ter um sócio no seu MEI.

Quais os benefícios de ser MEI?

Simplificação tributária: Pagamento de impostos unificados através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Inscrição estadual e municipal: Isenção de alguns impostos estaduais e municipais.

Emissão de nota fiscal: Possibilidade de emitir nota fiscal simplificada.

Acesso a benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.