Correção do FGTS: Zanin pede vista e suspende de novo julgamento

A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está parecendo uma novela, quando você pensa que vai acontecer algo, vem um personagem e muda tudo. Neste caso, o personagem foi o ministro Cristiano Zanin que interrompeu nesta quinta-feira (09) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção das contas do FGTS.

Zanin disse que precisa de mais tempo para fazer sua análise. O magistrado tem até 90 dias para devolver o processo. Passando o período, o caso fica liberado automaticamente para julgamento. 

Segundo o ministro do STF, ele precisa de um bom tempo para poder refletir melhor sobre o tema.“Preciso ainda refletir, à luz dos novos elementos”, disse Zanin.

Antes de Zanin pedir vistas, o placar estava 3 a 0 a favor de que a remuneração anual do FGTS seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança, a partir de 2025.

Estão a favor da mudança o relator e presidente da Corte, Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Os magistrados também votaram para tornar obrigatória a distribuição dos lucros do fundo aos trabalhadores com contas no FGTS.

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Ação foi proposta em 2014

A ação foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade. O argumento principal é o de que a TR não acompanha a variação da inflação.

Segundo o Solidariedade, a TR não deveria ser usada como índice de correção monetária. Por isso, fez uma sugestão: que a correção seja feita pelo índice do IPCA-E, o INPC/IBGE ou “outro índice à escolha” da Corte “desde que inflacionário”.

No entanto, o governo não vê com bons olhos uma eventual mudança. Para o Executivo haveria impactos bilionários no fundo, caso tenha que “reembolsar” valores do passado que não foram corrigidos pela inflação. 

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então Ministério da Economia, de 2021, fez um cálculo que indicava que a União teria que colocar um montante de R$ 295,9 bilhões para manter o FGTS, se tivesse que ter atualizado pela inflação as contas desde 1999.

Atualmente a correção é feita pela TR mais 3%. O que significa que o rendimento para os trabalhadores fica abaixo do que a poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.