O trabalhador tem até o dia 5 de agosto para sacar as cotas do PIS/Pasep. Quem não retirar o dinheiro no prazo, deverá fazer um novo pedido à União. As cotas estão disponíveis para 10,5 milhões de pessoas. Ao todo serão liberados R$ R$ 25,4 bilhões.
O prazo foi estabelecido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS). Sendo assim, não perca a data de saque.
Segundo o CCFGTS, quem não sacar o valor no dia 5 de agosto terá mais uma chance. Isso porque os recursos ficam disponíveis por cinco anos.
“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão cinco anos para reclamar os recursos. Após o prazo de cinco anos, será dado o perdimento”, explicou o Conselho do FGTS.
Se após cinco anos você não sacar as cotas do PIS/Pasep, não terá mais direito ao dinheiro. Os valores ficarão disponíveis no Tesouro Nacional e poderão ser usados pelo governo federal para custear gastos fora do teto fiscal, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aprovada pelo Congresso Nacional.
Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.
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A pessoa que tiver direito às cotas do PIS/Pasep para resgatar o recurso deverá acessar o aplicativo FGTS e, caso haja algum dinheiro para sacar, será exibida a mensagem: “Você possui saque disponível”. É só clicar no aviso e solicitar o crédito em conta bancária ou o saque presencial.
Para sacar o valor em espécie, basta ir a uma casa lotérica ou terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, usando o Cartão Cidadão. Valores acima de R$ 3 mil só podem ser sacados nas agências da Caixa.
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