Décimo terceiro salário: o que acontece se uma empresa não pagar na data correta?

O décimo terceiro salário é um direito de todo o trabalhador, se alguma empresa não respeitar os prazos ou deixar de pagar, ela terá problemas. Os funcionários precisam estar informados sobre o que deve ser feito caso o empregador não respeite o pagamento do 13º.

As empresas empregadoras precisam respeitar os direitos trabalhistas e os trabalhadores precisam conhecer quais são os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É preciso entender o que é o décimo terceiro salário e saber o que acontece se uma empresa não realizar o pagamento na data correta.

A data do 13º salário

Destacamos que a primeira parcela do 13° pode ser paga com as férias do funcionário se o mesmo realizar a solicitação do adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.

 O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: 

• 1ª parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; 
• 2ª parcela: até 20 de dezembro.

Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.

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O que acontece se uma empresa não pagar o décimo terceiro salário na data correta?

Em caso de atrasos no pagamento do décimo terceiro salário, é recomendado que você procure o departamento de Recursos Humanos (RH) ou o departamento financeiro da sua empresa para comunicar o atraso e buscar respostas.

No caso de atraso, o empregado deve notificar a empresa e, se necessário, fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Se nada for resolvido, como último recurso, é recomendada uma ação trabalhista.

. Veja o que acontece com a empresa no caso de atraso:

• Com base na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se ocorrer o atraso no pagamento de salários e os funcionários entrarem com uma ação, o pagamento deverá incluir correção monetária.

• A multa por atraso no décimo terceiro salário é de R$ 170,25 por trabalhador, pago ao governo, o valor pode dobrar em caso de reincidência.

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Mais detalhes

Segundo o TST, confira mais alguns detalhes importantes sobre o décimo terceiro salário:

• A empresa empregadora não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, porém, ela precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário.

• A partir de 15 dias de trabalho, o trabalhador já tem direito de receber o 13º salário (1/12).

• A base de cálculo do décimo terceiro é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido ao mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão.