CLT

Décimo terceiro salário: o que acontece se uma empresa não pagar na data correta?

O décimo terceiro salário é um direito de todo o trabalhador, se alguma empresa não respeitar os prazos ou deixar de pagar, ela terá problemas. Os funcionários precisam estar informados sobre o que deve ser feito caso o empregador não respeite o pagamento do 13º.

As empresas empregadoras precisam respeitar os direitos trabalhistas e os trabalhadores precisam conhecer quais são os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É preciso entender o que é o décimo terceiro salário e saber o que acontece se uma empresa não realizar o pagamento na data correta.

A data do 13º salário

Destacamos que a primeira parcela do 13° pode ser paga com as férias do funcionário se o mesmo realizar a solicitação do adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.

 O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: 

  • 1ª parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
  • 2ª parcela: até 20 de dezembro.

Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.

Leia também | Décimo terceiro salário: 7 mitos e verdades

O que acontece se uma empresa não pagar o décimo terceiro salário na data correta?

Em caso de atrasos no pagamento do décimo terceiro salário, é recomendado que você procure o departamento de Recursos Humanos (RH) ou o departamento financeiro da sua empresa para comunicar o atraso e buscar respostas.

No caso de atraso, o empregado deve notificar a empresa e, se necessário, fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Se nada for resolvido, como último recurso, é recomendada uma ação trabalhista.

. Veja o que acontece com a empresa no caso de atraso:

  • Com base na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se ocorrer o atraso no pagamento de salários e os funcionários entrarem com uma ação, o pagamento deverá incluir correção monetária.
  • A multa por atraso no décimo terceiro salário é de R$ 170,25 por trabalhador, pago ao governo, o valor pode dobrar em caso de reincidência.

Leia também | Além do 13º: Veja as profissões tem direito ao 14º salário

Mais detalhes

Segundo o TST, confira mais alguns detalhes importantes sobre o décimo terceiro salário:

  • A empresa empregadora não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, porém, ela precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário.
  • A partir de 15 dias de trabalho, o trabalhador já tem direito de receber o 13º salário (1/12).
  • A base de cálculo do décimo terceiro é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido ao mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão.
Matheus Vinicius Ribeiro

Redator, atuando ativamente há mais de 5 anos no mercado do jornalismo digital.

Postagens recentes

5 maneiras cientificamente comprovadas de vencer na vida

O sucesso é uma questão muito subjetiva. Mas, para simplificar essa situação, podemos dizer que…

2 horas atrás

As profissões que serão mais desvalorizadas no Brasil em 2025

No mercado de trabalho, naturalmente existem profissões mais e menos valorizadas. Quanto mais valorizada uma…

4 horas atrás

Conheça os piores cursos tecnólogos para conseguir emprego

Os cursos tecnólogos possuem uma formação mais curta e geralmente possibilitam que os estudantes ingressem…

12 horas atrás

5 empresas com ótimos programas de Trainee

Diferente dos estágios, os programas de trainee são voltados para estudantes do último ano do…

14 horas atrás

Quais são os 10 países que trabalham mais horas?

Quando se fala de jornada de trabalho, o Brasil costuma apresentar uma jornada acima da…

15 horas atrás

7 sinais de que você teve uma boa ideia de negócio e deve investir

Nem toda ideia de negócio vale o investimento, mas algumas têm aquele potencial especial. Se…

16 horas atrás