O décimo terceiro salário é um direito de todo o trabalhador, se alguma empresa não respeitar os prazos ou deixar de pagar, ela terá problemas. Os funcionários precisam estar informados sobre o que deve ser feito caso o empregador não respeite o pagamento do 13º.
As empresas empregadoras precisam respeitar os direitos trabalhistas e os trabalhadores precisam conhecer quais são os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É preciso entender o que é o décimo terceiro salário e saber o que acontece se uma empresa não realizar o pagamento na data correta.
Destacamos que a primeira parcela do 13° pode ser paga com as férias do funcionário se o mesmo realizar a solicitação do adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas:
Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
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Em caso de atrasos no pagamento do décimo terceiro salário, é recomendado que você procure o departamento de Recursos Humanos (RH) ou o departamento financeiro da sua empresa para comunicar o atraso e buscar respostas.
No caso de atraso, o empregado deve notificar a empresa e, se necessário, fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Se nada for resolvido, como último recurso, é recomendada uma ação trabalhista.
. Veja o que acontece com a empresa no caso de atraso:
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Segundo o TST, confira mais alguns detalhes importantes sobre o décimo terceiro salário:
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