Desenrola Brasil: governo lança medida vantajosa para renegociar dívidas

O Governo Federal lançou uma nova medida para renegociar dívidas de maneira vantajosa. Trata-se do programa Desenrola Brasil, que promete ajudar as pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil e recebem menos do que dois salários mínimos (R$ 2.640) mensais.

O novo programa do governo acaba com o monopólio do Serasa quando o assunto for renegociação de dívidas.

O novo programa entrará em vigor a partir de julho. Agora, os cidadãos que possuem dívidas de até R$ 5 mil poderão dividir os valores em até 60 vezes.

O Desenrola Brasil também vai favorecer as pessoas de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único e estejam passando por um período de vulnerabilidade econômica e social.

Veja como vai funcionar o Desenrola Brasil

O Desenrola será executado em três etapas: 

• publicação da Medida Provisória; 
• adesão dos credores e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação. 
• Nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. 
• Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão desnegativar dívidas em definitivo.

Faixa I

A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar cerca de  40 milhões de pessoas. 

Serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. 

Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e PIX. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Para você entender melhor o Desenrola Brasil, veja o exemplo

Uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima. 

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação. 

O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. 

Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Faixa II

A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiadas cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.

Faixa I e II

As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.