Desde segunda-feira (28), as empresas interessadas em receber dívidas poderão se inscrever no Programa Desenrola Brasil.
O objetivo do governo é aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, etc.
Esta segunda fase beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O Desenrola Brasil vai permitir que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores.
As inscrições para o programa Desenrola Brasil podem ser feitas pelas empresas credoras até o dia 9 de setembro deste ano. Ela poderá ser feita no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br, usando seu eCNPJ com certificado digital.
Será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações que forem solicitadas.
Regras para habilitação da Empresa Credora
Para a Faixa 1, poderão participar como Empresa Credora apenas aqueles que tenham anotado a negativação entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, desde que a anotação seja igual ou inferior a R$ 5.000,00. Incluem-se no conceito de Empresa Credora as empresas securitizadoras, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios ou quaisquer outros cessionários dos créditos.
A autenticação das Empresas Credoras na Plataforma será realizada por representante, que deverá manifestar o desejo de participar do Programa mediante a assinatura de termo de adesão por meio de funcionalidade específica disponível na Plataforma.
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Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa ajudar a renegociação de dívidas da população podendo auxiliar na redução do endividamento do país.
O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros dos birôs de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil, no período estabelecido. A projeção é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Segundo as previsões, serão mais de 70 milhões de brasileiros beneficiados, principalmente aqueles com renda abaixo de 2 salários-mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico.
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