Brasileiros podem sacar dinheiro “antigo e escondido” até dia 16

Milhões de brasileiros têm até o dia 16 de outubro para resgatar o chamado “dinheiro esquecido” em instituições financeiras, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central.

Após essa data, os valores não retirados serão recolhidos pelo governo e integrados ao Tesouro Nacional, como parte da meta fiscal de déficit zero. A medida faz parte da Lei nº 14.973/24, que também trata da reoneração gradual da folha de pagamento.

Os recursos disponíveis somam cerca de R$ 8,56 bilhões, segundo dados do Banco Central. Os correntistas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem verificar se possuem valores a receber diretamente no site do SVR. Além disso, familiares de pessoas falecidas também podem consultar e solicitar o resgate de valores.

Quem tem direito a receber o dinheiro?

De acordo com o Banco Central, a maioria dos brasileiros que possuem dinheiro esquecido tem valores relativamente baixos. Cerca de 63% dos correntistas, o que representa 32,9 milhões de pessoas, têm até R$ 10 para receber.

Outros 25,32%, ou seja, 13,2 milhões de pessoas, têm entre R$ 10,01 e R$ 100 disponíveis. Já 9,88% dos beneficiários possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 para retirar, enquanto apenas 1,78% (aproximadamente 931,8 mil pessoas) têm mais de R$ 1.000 para resgatar.

É importante lembrar que os números consideram o total de contas bancárias. Assim, uma mesma pessoa pode ter mais de uma conta com saldo a receber, aumentando a probabilidade de encontrar algum valor disponível.

O que acontece se eu não sacar até o prazo?

Quem não consultar e resgatar os valores até o dia 16 de outubro ainda terá uma segunda chance. Após esse prazo, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, informando os detalhes sobre as quantias recolhidas, as instituições financeiras, e os dados das contas onde os recursos estão depositados.

A partir dessa publicação, os correntistas terão um novo prazo de 30 dias para fazer a reclamação dos valores.

No entanto, não há uma data estipulada para essa segunda fase. O processo de elaboração e checagem dos dados pode demorar, já que envolve uma quantidade expressiva de contas e valores.

Conforme o advogado Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, “o Ministério precisará compilar e verificar uma enorme lista de dados, o que pode gerar um atraso entre o primeiro e o segundo período de 30 dias.”

Se, mesmo após esse segundo prazo, os valores não forem resgatados, eles serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional. No entanto, os correntistas ainda poderão recorrer à Justiça para tentar reaver os valores. O prazo para entrar com uma ação judicial é de seis meses após a incorporação dos recursos ao Tesouro.

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Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido

Para verificar se há valores disponíveis, o processo é simples. O correntista deve acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Caso tenha mais de R$ 100 para receber, será necessário ativar o duplo fator de autenticação para garantir a segurança da transação.

Se houver saldo, a solicitação pode ser realizada diretamente pelo sistema do Banco Central. Nesse caso, o titular precisa fornecer uma chave Pix para facilitar o depósito, que será realizado em até 12 dias úteis. A instituição financeira responsável pode entrar em contato para confirmar as informações por telefone ou e-mail.

Para aqueles que não possuem uma chave Pix cadastrada, é necessário entrar em contato diretamente com o banco ou instituição financeira para combinar outra forma de devolução dos valores.

E no caso de pessoas falecidas?

Os herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas também podem consultar e solicitar o resgate de valores esquecidos. Para isso, é necessário ter o CPF do falecido e aceitar um termo de responsabilidade no momento da consulta. Em seguida, o contato deve ser feito diretamente com a instituição financeira, que fornecerá as informações sobre a documentação necessária para a liberação dos recursos.

Essa é uma oportunidade para regularizar possíveis valores esquecidos em contas antigas ou pouco utilizadas. Embora o processo de consulta seja simples, é essencial que os correntistas não deixem para a última hora, garantindo que seu dinheiro seja resgatado dentro do prazo.

O prazo para resgatar os valores esquecidos no SVR está se esgotando, e milhões de brasileiros ainda não consultaram suas contas. Com a aproximação do dia 16 de outubro, é essencial verificar se há algum valor a receber e garantir que ele não seja recolhido pelo Tesouro Nacional. Quem perder o prazo ainda terá uma segunda chance, mas é importante ficar atento às próximas etapas do processo.