Contagem regressiva: menos de 10 dias para dinheiro antigo ser sacado

Atenção para o prazo: clientes que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até o dia 16 de outubro de 2024 para sacar seus recursos. Após essa data, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional, conforme previsto na Lei nº 14.973/2024, sancionada em setembro pelo presidente Lula.

A medida, segundo o Ministério da Fazenda, não configura confisco, e os clientes ainda terão 30 dias adicionais para contestar o recolhimento dos valores.

O que é o sistema que paga valores “antigos” em banco?

O SVR é uma plataforma criada pelo Banco Central para permitir que pessoas físicas e jurídicas consultem se possuem quantias esquecidas em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.

Esses valores podem ser decorrentes de contas inativas, tarifas cobradas indevidamente, ou outros motivos relacionados ao sistema financeiro. Até o momento, o Banco Central aponta que existem cerca de R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque.

Como consultar e resgatar o dinheiro

A consulta e o resgate dos valores esquecidos são realizados exclusivamente por meio do site oficial do SVR, no endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Para solicitar a devolução, o cliente precisa fornecer uma chave PIX.

Caso o cliente não possua uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável ou criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

Em situações envolvendo valores de pessoas falecidas, o herdeiro, inventariante ou representante legal deve preencher um termo de responsabilidade e seguir as instruções do site para consultar e solicitar a devolução dos recursos.

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Consequências após o prazo

Se os valores não forem resgatados até 16 de outubro, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional. Contudo, o cliente ainda poderá contestar essa incorporação por mais 30 dias, a contar da publicação de um edital oficial.

Caso não haja contestação dentro desse período, os recursos passarão a fazer parte da receita orçamentária do governo federal, sendo considerados no cumprimento da meta de resultado primário do país.

O Ministério da Fazenda assegura que a medida está respaldada em precedentes jurídicos e que, mesmo após esse processo, os interessados terão até seis meses para recorrer judicialmente, caso considerem que têm direito aos valores.

Maiores saques em dinheiro e estatísticas do SVR

O Banco Central revelou que o maior valor esquecido por uma pessoa física no SVR chega a impressionantes R$ 11,2 milhões. No entanto, o maior saque já realizado por uma única pessoa foi de R$ 2,8 milhões, feito em julho de 2023. No caso de empresas, o valor mais alto disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.

Segundo os dados atualizados em setembro de 2024, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para resgatar. Já a maioria dos beneficiários, 63,01% dos usuários, possui até R$ 10 esquecidos. As outras faixas de valores são distribuídas da seguinte forma: 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000; e 13,2 milhões possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100.

Fique atento a golpes!

Com a popularização do SVR, surgem também tentativas de golpes. O Banco Central alerta que não envia links nem entra em contato diretamente com os clientes para tratar sobre valores a receber. Mensagens enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram com solicitações de dados pessoais ou senhas devem ser ignoradas.

Outro ponto importante: o resgate dos valores não envolve pagamentos antecipados ou transações por meio de cartão de crédito. Caso receba esse tipo de solicitação, desconfie e procure informações diretamente no site oficial do Banco Central.

Prazo e próximos passos

Quem ainda não consultou se tem valores a receber deve fazê-lo o quanto antes, uma vez que o prazo final se aproxima rapidamente. A data de 16 de outubro marca o fim do período para solicitar o saque, e após isso, os valores poderão ser transferidos para o Tesouro. Contudo, a contestação pode ser feita até 30 dias após a publicação de um edital, garantindo um tempo adicional para os clientes regularizarem a situação.

Caso perca todos os prazos, ainda há uma possibilidade de requerer os valores judicialmente, mas o ideal é agir dentro do prazo estabelecido para evitar complicações futuras.

Se você ou sua empresa tem valores esquecidos no sistema financeiro, agora é a hora de verificar e sacar o que é seu.

O processo é rápido e seguro pelo site do Banco Central, e, com atenção às orientações de segurança, é possível evitar fraudes. Não perca o prazo e garanta o resgate dos seus recursos antes que eles sejam incorporados ao Tesouro Nacional.