A Câmara dos Deputados começou a tramitar um Projeto de Lei (PL) que sugere a desregulamentação de diversas profissões que são praticadas no Brasil. Dentre elas temos engenheiros, psicólogos, educadores físicos, dentre diversas outras atividades.
O Projeto de Lei em questão, se trata do PL 3.081/22, de autoria do Deputado Tiago Mitraud revoga Leis e Decretos-Lei com o objetivo de desregulamentar atividades e profissões que não oferecem risco à saúde, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial.
Para Mitraud, a proposta vem para remediar uma grande distorção desenvolvida pelo ordenamento vigente. Isso porque o deputado acredita que certas profissões devem ser desregulamentadas para assegurar a qualidade do serviço prestado.
O texto estipula que seja revisado a situação de maneira a balizar o seu impacto real. Tendo em vista que impor barreiras de entrada para o exercício da profissional torna o mesmo limitado.
Além disso, em milhares de casos, os limite e condições atuais não significam de fato, que a prática da atividade será segura e funcional.
Já na contramão da proposta, sindicatos se opõem a proposta alegando que o reconhecimento das profissões são importantes para valorizar as categorias que reivindicam suas garantias a várias décadas.
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
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