Em caso de falecimento do trabalhador, como fica a rescisão?

Entenda como funciona o pagamento da rescisão de contrato em caso de falecimento do trabalhador, tire as suas dúvidas.

Autor Matheus Vinicius Ribeiro Última atualização 20 set, 2024

Falecimento do trabalhador / Imagem freepik

Existem muitos direitos que um trabalhador deve receber no caso de uma rescisão de contrato, mas em caso de falecimento do empregado? É preciso entender como funciona o pagamento desses valores!

A morte de algum parente é um momento triste e repleto de burocracia. Infelizmente, após o falecimento de uma pessoa, existem muitas questões a serem resolvidas, que podem deixar diversas dúvidas na cabeça das pessoas.

Confira os próximo tópicos e entenda como funciona o pagamento da rescisão trabalhista em caso de falecimento.

O que deve ser pago de rescisão em caso de falecimento do trabalhador?

Em caso de falecimento, os dependentes não têm direito a seguro-desemprego, 40% da multa do Fundo de Garantia e nem do aviso prévio, a verbas rescisórias são as seguintes:

Saldo de salário;
13º proporcional;
Férias proporcionais + ⅓;
Férias vencidas, se o colaborador tiver mais de 1 ano de trabalho, + ⅓;
Salário-família;
Adicionais (horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno, se houver);
FGTS referente ao mês que antecedeu o falecimento.

Qual o prazo?

O pagamento das verbas rescisórias do empregado falecido deve ser feito para seus dependentes habilitados, segundo o artigo 1º da Lei 6.858/1980. O prazo para pagamento dos valores é de, no máximo, dez dias corridos da data de desligamento (falecimento).

Portanto, todas as verbas devem ser pagas em até 10 dias, e se o empregador não cumprir o prazo, ele pode sofrer sanções ou multas, segundo o artigo 477 da CLT:

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei n.º 13.467, de 2017).

Quem recebe a rescisão?

Após o óbito, os familiares ou dependentes habilitados na Previdência Social devem procurar a empresa onde o falecido trabalhava, é preciso estar em posse da certidão de óbito e carteira de trabalho para prosseguir com a rescisão de contrato.

Portanto, pagamento das verbas rescisórias deve ser feito aos dependentes habilitados ou sucessores do trabalhador falecido, no prazo que citamos no tópico anterior. Caso a empresa não identifique nenhum dependente, é possível que os valores sejam depositados em juízo.

Lembrando, as verbas rescisórias ainda podem ter alguns descontos legais comuns de qualquer rescisão.