Se você já enfrentou ou está enfrentando uma situação delicada no ambiente de trabalho e deseja buscar seus direitos, ou se simplesmente deseja ter um conhecimento mais aprofundado sobre seus direitos para estar preparado caso se depare com alguma situação, é essencial saber que pode contar com o apoio da Justiça.
É importante conhecer as situações em que você pode ingressar na Justiça para pleitear seus direitos. Pensando nisso, hoje nós vamos explicar quais são os motivos que podem fazer com que você processe a empresa, considerando que uma ação trabalhista precisa de provas sobre o fato ocorrido.
Em quais situações posso processar a empresa?
É preciso esclarecer que qualquer situação que seja, ao qual o trabalhador tenha seus direitos prejudicados, conforme o que se estabelece pela legislação, cabe um processo contra a empresa.
No entanto, existem algumas situações mais comuns que geram a ocorrência da abertura de um processo trabalhista do empregado contra o empregador, são elas:
Não pagamento de horas extras
A jornada de trabalho tradicional do trabalhador é de 8 horas diárias e 44 horas por semana, contudo o tempo de trabalho a mais do que o da jornada garante o direito do trabalhador de receber hora extra.
Lembrando que a hora extra possui 50% a mais do valor tradicional da hora trabalhada, além disso, a legislação permite que se faça até duas horas extras de trabalho por dia.
Dessa maneira, o trabalhador obrigado a trabalhar mais do que o permitido e não recebe por isso, poderá ingressar com ação na Justiça para receber seus direitos.
Problemas com pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho
Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, tanto por parte do empregador, quanto por parte do trabalhador, a empresa precisa realizar o pagamento dos valores devidos ao trabalhador.
Dessa maneira, caso a empresa não faça o pagamento das verbas rescisórias ou não pague todo o valor, ou simplesmente queira parcelar esses valores, o trabalhador poderá ingressar na Justiça para receber seus direitos.
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Assédio e danos morais
Se tem uma situação um tanto quanto complexa e delicada é o assédio no ambiente de trabalho, seja assédio sexual, abuso psicológico ou qualquer outra situação que envolvam vivências constrangedoras, humilhantes, agressivas entre outras, caracteriza uma situação onde é possível ingressar na Justiça.
Doenças ocupacionais
Existem situações onde o trabalhador acaba adoecendo devido ao trabalho, seja por falta de amparo ou por despreparo da empresa com relação à segurança de seus funcionários. Essa é outra situação a qual o trabalhador pode ingressar na Justiça para receber seus direitos.
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