Empregador pode reduzir o salário de seus funcionários?

Será que a empresa para qual você trabalha pode reduzir o valor do seu salário? A redução salarial é um tema importante e pode gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para funcionários.

A legislação brasileira permite que uma empresa possa fazer a redução salarial de funcionários de forma temporária. Essa prática passou a valer em 1988, quando foi promulgada  a Constituição Federal.

Mas o trabalhador precisa ficar atento, para essa redução de salário acontecer, é preciso que haja uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos. O sindicato, como representante dos empregados, tem força para negociar outros benefícios que compensem essa redução.

Quais são as condições para a redução salarial?

A redução é autorizada para empregadores que comprovarem, juridicamente, que passam por instabilidade econômica. Em 2020, devido a pandemia da Covid-19, foi autorizado também a redução por meio da diminuição da jornada de trabalho. Mesmo após esse período, é possível fazer a redução salarial (através da diminuição do expediente) desde que acordada por negociação coletiva.

Qual é o limite de desconto?

Mas regra para uma empresa realizar a redução permite a diminuição no valor de até 25% da remuneração dos funcionários. Mas esse percentual pode ser maior, desde que haja negociação com o sindicato. Essa regra vale até mesmo para quem recebe salário mínimo. No entanto, a Constituição Federal estipula que esse valor não pode ser reduzido.

A redução salarial é temporária?

De acordo com a legislação brasileira, essa redução é temporária e deve ser aplicada apenas enquanto persistirem as condições de instabilidade econômica que justifiquem a medida. Assim que a situação se normalizar, os salários devem ser restabelecidos.

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Por que algumas empresas optam por cortes salariais?

Na maioria das vezes as empresas só recorrem a redução salarial em casos de dificuldades financeiras. Também é uma forma de manter todos os funcionários contratados. Um exemplo disso, foi que aconteceu com a Eletrobras que propôs recentemente uma redução de 12,2% na remuneração de empregados que recebem até R$ 15,5 mil como parte de um plano de redução de custos e demissão voluntária.

Se a empresa para qual você trabalha deseja fazer uma redução salarial, busque ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientações específicas relacionadas ao seu caso.