ESSAS são as 5 mudanças propostas pelo governo nas regras dos concursos públicos

Como muitos já devem saber, as regras dos concursos públicos devem passar por mudanças muito em breve. A proposta que estabelece as novas diretrizes já está em tramitação no Senado Federal — contando com o apoio do governo federal.

Ao todo, são cinco mudanças que o governo propõe para a realização dos concursos públicos, onde, caso seja aprovado, poderá impactar os próximos concursos que já somam mais de 8 mil vagas, onde já há uma certa corrida dos candidatos aos cursos preparatórios.

O governo considera aplicar essas novas regras de modo a garantir uma melhora do acesso dos candidatos, um novo padrão de concorrência, além de garantir maior segurança jurídica, permitindo que o governo selecione com mais efetividade seus funcionários.

Mudanças nas regras dos concursos públicos

Vamos conferir a partir de agora quais devem ser as mudanças que vão acontecer caso a proposta inicial seja aprovada no Congresso Nacional:

1 – Utilização de novas tecnologias

A ideia do governo é permitir o uso de ferramentas online para a realização de parte ou de todo o concurso público, garantindo a igualdade de acesso às ferramentas para todos os candidatos, em um ambiente 100% controlado.

2 – Novas formas de avaliação

Conforme regras atuais, a avaliação dos candidatos consideram uma prova escrita, uma prova subjetiva e por fim uma prova dissertativa ou oral.

Entretanto, caso a proposta seja aprovada, a medida lista outros testes que devem ser incluídos de modo a identificar a capacidade dos candidatos, através de:

• Conhecimento: deve ser aplicado prova escrita, objetiva ou dissertativa e provas orais que cobrem temas específicos, assim como conteúdos gerais;
• Habilidade: simulação de tarefas aos quais serão executadas no cargo caso o candidato seja aprovado, assim como testes físicos compatíveis com cada cargo a ser exercido;
• Competência: avaliação psicológica além de realização de teste psicotécnico de modo a identificar a habilitação do candidato para determinada vaga.

3 – Treinamento

O texto em trâmite no congresso consolida um treinamento prático que atualmente existe apenas em algumas carreiras, que agora devem ser estendidas a diversas outras áreas de modo a permitir a devida capacitação do candidato ao exercício da atividade.

4 – Fim de controvérsias

A proposta determina que o juiz ou órgão deverá considerar a realidade dos fatos no momento da análise de um pedido de impugnação de prova, ou critério devidamente previsto pelo edital, não somente a partir da interpretação das normas.

Em suma, o texto estabelece que o poder Judiciário considere as consequências de cada decisão, prevendo ainda alternativas e soluções para a impugnação ou suspensão do processo.

5 – Garantia da diversidade

A proposta traz novas medidas que veda qualquer tipo de diferenciação dos candidatos, seja por condição física, sexo, idade, estado civil, etnia, deficiência, entre outros.

Tramitação da proposta

A medida que está em trâmite é o Projeto de Lei (PL 2.258/2022), que inclusive já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.

A proposta em questão é um substitutivo do PL 92/2000 do então senador daquele período Jorge Bornhausen, isso porque a antiga proposta já tratava sobre novas normas gerais relacionadas aos concursos públicos.

Já a nova versão, que agora está em trâmite no Senado Federal, foi atualizada e agora segue aguardando data para votação no Plenário.

Lembrando que, caso seja aprovada sem alteração no Senado, a proposta vai direto para sanção do presidente da república. Contudo, caso os senadores façam mudanças, o texto precisará retornar para a Câmara antes de ser sancionado por Lula.