A obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos de passeio foi revogada em 2015 no Brasil. Desde então, o uso do equipamento se tornou opcional para carros de passeio, sendo mantido apenas para veículos comerciais e de transporte de passageiros.
Entretanto, muitos motoristas, por precaução, optam por continuar transportando o extintor no carro. Porém, o que poucos sabem é que, mesmo opcional, o equipamento precisa seguir algumas normas, e negligenciar isso pode gerar multa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ter um extintor de incêndio fora da validade ou em más condições de conservação no veículo pode resultar em multa, independentemente do equipamento ser ou não obrigatório no carro de passeio. Isso porque, uma vez instalado no carro, o extintor passa a ser considerado um item de segurança e, como tal, deve estar em conformidade com a legislação vigente.
Multa e consequências com o extintor
Se um agente de trânsito verificar que o extintor de incêndio do seu veículo está vencido ou danificado, você pode ser multado. O valor da infração é de R$ 195,23, classificada como infração grave, além da adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora o extintor não seja mais exigido para carros de passeio, ao mantê-lo no veículo, o motorista se compromete a garantir que o equipamento esteja em perfeitas condições.
A legislação exige que o extintor esteja dentro do prazo de validade, que geralmente varia de 3 a 5 anos, dependendo do modelo e do tipo de carga. Além disso, é necessário que o manômetro (o indicador de pressão do extintor) esteja na faixa verde, indicando que o equipamento está apto para uso. Outro ponto importante é garantir que o lacre de segurança não esteja rompido.
Dicas para evitar a multa
Para aqueles que optam por manter o extintor no veículo, seguir algumas dicas simples pode ajudar a evitar problemas:
- Verifique a validade: Consulte o rótulo do extintor para verificar a data de fabricação e validade. Caso o equipamento esteja vencido, providencie a troca por um novo.
- Verifique o manômetro: Observe a posição do ponteiro do manômetro. Se estiver fora da faixa verde, o extintor não está em condições de uso, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de validade.
- Inspecione o lacre: O lacre de segurança deve estar intacto. Caso esteja rompido, procure um profissional especializado para avaliar o equipamento.
- Substituição periódica: Mesmo que não haja uso do extintor, é importante substituir o equipamento periodicamente. Com o tempo, o pó químico ou outros agentes internos podem perder a eficiência, prejudicando seu funcionamento.
- Mantenha o equipamento bem posicionado: É essencial que o extintor esteja devidamente fixado no suporte adequado, de fácil acesso e visível. Isso evita que o equipamento fique solto dentro do carro, o que poderia causar acidentes em caso de frenagem brusca.
Para que veículos o extintor é obrigatório?
Vale ressaltar que o extintor de incêndio permanece obrigatório em veículos destinados ao transporte de cargas, ônibus, micro-ônibus e veículos utilizados para transporte de produtos perigosos.
Nessas situações, o não cumprimento da norma também pode gerar multa e penalidades mais severas, como a retenção do veículo até a regularização do equipamento.
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A importância do extintor no carro
Embora o uso do extintor seja opcional para veículos de passeio, muitos especialistas recomendam que os motoristas mantenham o equipamento em seus carros, desde que sigam as normas de segurança.
O extintor pode ser um aliado em situações de emergência, como em princípio de incêndios, permitindo que o condutor aja rapidamente antes que as chamas tomem proporções maiores.
Veículos mais antigos, por exemplo, podem apresentar falhas elétricas ou de combustível, o que aumenta o risco de incêndios.
Nesses casos, o extintor pode ser fundamental para conter o fogo e minimizar danos. Além disso, em situações em que há crianças ou outros passageiros no carro, o extintor pode oferecer uma camada extra de segurança.
Apesar de não ser mais obrigatório, manter o extintor de incêndio no carro exige responsabilidade. O motorista que opta por transportar o equipamento deve garantir que ele esteja dentro da validade e em boas condições de uso, sob risco de multa e perda de pontos na CNH.
Com algumas verificações simples e manutenção adequada, o extintor pode ser uma ferramenta importante para a segurança, tanto do condutor quanto de seus passageiros.
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