Fake News: Auxílio mãe solteira de R$ 1.200 não será pago em março

Recentemente surgiram algumas informações em portais de notícia e redes sociais sobre a liberação do auxílio para mães solteiras no valor de R$ 1.200, que teria sua primeira parcela liberada em março.

Contudo, ao observar o teor das informações somos entregues a informações parciais que não tratam da verdade e buscam apenas chamar a atenção dos leitores, de modo a conseguir mais cliques.

Se você quer entender o que é de fato esse auxílio para mães solteiras e se o mesmo pode vir ou não a ser liberado, continue a leitura que aqui você terá todas as informações reais sobre o assunto.

O que é esse auxílio mãe solteira?

O auxílio mãe solteira no valor de R$ 1.200 se trata de um Projeto de Lei (PL) proposto pela então deputada Erika Kokay em 2020.

O objetivo da proposta é garantir uma remuneração mensal para o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Pela proposta, para ter acesso ao benefício, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como: ser maior de idade, não possuir emprego formal ativo e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.

Auxílio mãe solteira não será liberado

Apesar de ser um benefício com caráter humanitário e que ajudaria milhares de mulheres em todo país, o texto não deve sair do papel.

Existem alguns pontos que podemos citar para enfatizar que o benefício não deve ser pago às mulheres chefes de família.

Primeiramente precisamos lembrar que para que um Projeto de Lei seja aprovado e se torne de fato uma lei, é necessário contar com o apoio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que devem aprovar a proposta.

Posteriormente, o texto segue para promulgação e deverá receber a sanção do presidente da República. Todavia, a proposta apresentada em 2020, nos últimos três anos praticamente não avançou e não recebeu apoio político.

Em quase três anos de proposta, o texto apenas recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) em outubro de 2021. De lá para cá o texto não avançou junto a Câmara.

Devido a diversos pontos como a falta de avanço da proposta desde sua criação, a falta de indicação de uma fonte que poderá custear a proposta e o tempo que a medida está estacionada sem apoio político, é certo que o benefício não deve sair do papel.