Faltas injustificadas no trabalho: veja o que diz a Lei Trabalhista

A falta injustificada ocorre quando o colaborador não comparece ao trabalho sem apresentar uma razão válida

Autor Jorge Roberto Wright Última atualização 5 jun, 2024

Muitos trabalhadores têm o hábito de faltar ao trabalho por vários dias e muitos não comunicam ao RH (Recursos Humanos), achando que não vai haver penalidades. No entanto, isso não é verdade.

Alguns trabalhadores interrompem a rotina de trabalho por causa de uma indisposição súbita, um imprevisto familiar ou simplesmente pelo desejo de escapar do cotidiano. Mas o que diz a Lei Trabalhista sobre essas ausências?

A falta injustificada ocorre quando o colaborador não comparece ao trabalho sem apresentar uma razão válida ou sem seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa.

O empregado com carteira assinada precisa saber que as faltas podem ter consequências significativas, como descontos salariais, advertências formais ou até mesmo demissões.

Faltas reconhecidas pela Lei

Para a Lei Trabalhista, existem algumas situações em que o empregado pode faltar ao trabalho. Essas faltas justificadas podem ser por motivos de doença comprovada, licença-maternidade, falecimento de parente próximo, entre outras.

Neste caso, caberá ao trabalhador comunicar a empresa o mais breve possível e apresentar os documentos necessários para comprovar a razão da falta.

Procedimentos internos da empresa

Cada empresa pode estabelecer suas próprias regras para lidar com faltas injustificadas. É importante que o trabalhador conheça essas políticas e siga os procedimentos corretos ao se ausentar.

Consequências

O empregador pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados;

Em casos recorrentes, a empresa pode aplicar advertências verbais ou escritas;

A demissão por justa causa é uma possibilidade, mas deve ser fundamentada e seguir os trâmites legais.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reconhece algumas situações como justificativas válidas para a ausência do empregado, tais como:

Doença (com atestado médico).
Casamento (7 dias).
Falecimento de familiar (3 dias).
Doação de sangue (1 dia).
Alistamento militar (1 dia).
Encargos públicos (como convocação para júri).
Votação (2 horas).

Faltas ao trabalho podem interferir nas férias do trabalhador

De acordo com o art. 130 da CLT, o direito às férias é concedido com base no histórico de faltas do empregado ao longo de um período de 12 meses:

Até 5 faltas: nenhum impacto.
De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias.
De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias.
De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias.
Acima de 32 faltas: perda do direito às férias.