FGTS: o que pode mudar no saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá sofrer mudanças em suas regras. Na sexta-feira (5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o projeto de lei do governo federal que será encaminhado ao Congresso Nacional tem como prioridade  “corrigir injustiças”.

Essas injustiças, segundo o ministro, estão nas regras da modalidade saque-aniversário do FGTS. Durante sua participação no Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em São Paulo, ele disse que o governo vai propor corrigir uma profunda injustiça contra quem aderiu ao saque-aniversário.  

“Vamos propor, corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário iludidos e depois foram demitidos, e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo”.

Porém, o ministro não detalhou o que vai mudar no saque-aniversário e quando isso vai acontecer.

Luiz Marinho já se mostrou contra a regra do saque-aniversário que proíbe ao trabalhador que aderiu à modalidade sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Nascidos no mês de outubro vão poder sacar o FGTS

A Caixa Econômica Federal está liberando o pagamento do saque-aniversário para os trabalhadores que nasceram no mês de outubro e que aderiram à modalidade do FGTS.

O saque do dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Para quem faz aniversário em outubro, têm até dezembro deste ano para sacar o dinheiro.

Valores

O valor que o trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá fazer a retirada de 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.

Faixas de saldo	Aliquota	Parcela adicional fixa
Até R$ 500	50%	–
de R$ 500,01 até R$ 1 mil	40%	R$ 50
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil	30%	R$ 150
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil	20%	R$ 650
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil	15%	R$ 1.150
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900

Calendário do saque-aniversário em 2023

Mês de aniversário	Período de pagamento
Janeiro	02/01/23 até 31/03/23
Fevereiro	01/02/23 até 29/04/23
Março	01/03/23 até 31/05/23
Abril	03/04/23 até 30/06/23
Maio	01/05/23 até 31/07/23
Junho	01/06/23 até 31/08/23
Julho	03/07/23 até 29/09/23
Agosto	01/08/23 até 31/10/23
Setembro	01/09/23 até 30/11/23
Outubro	02/10/23 até 29/12/23
Novembro	01/11/23 até 31/01/24
Dezembro	01/12/23 até 29/02/24

O trabalhador que optar por fazer os saques anualmente, no mês de seu aniversário, não poderá retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Ou seja: se você for demitido, não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como normalmente acontece.

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Como sacar o FGTS?

Segundo a Caixa Econômica Federal, o saque poderá ser feito por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco, sem custo.

Também as casas lotéricas e terminais de autoatendimento fazem as retiradas para quem tem senha do Cartão Cidadão. 

Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.