FIM das AUTOESCOLAS para tirar a CNH surpreende brasileiros

Um dos principais documentos dos brasileiros é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entretanto, apesar de ser um dos mais importantes documentos, ao lado do documento de identidade (RG) e outros, para ter acesso à carteira de motorista é necessário pagar.

A CNH, além de ser um dos principais documentos, é um sonho de milhares de pessoas, afinal, somente com a carteira de motorista é que os brasileiros podem dirigir nas vias públicas do país, seja um carro, moto, caminhão, etc.

Entretanto, o que acaba impedindo que milhares de pessoas tenham acesso a CNH está atrelado ao seu alto valor. Isso porque, existem estados em que todo o processo de pagamento de autoescolas, mais taxas, pode chegar até R$ 3 mil para que uma pessoa possa tirar sua carteira de motorista.

Logo, devido às dificuldades que muitas pessoas tem para tirar a carteira de motorista devido ao alto valor. Está em trâmite o Projeto de Lei 6.485/19 que estabelece o fim da autoescola para emissão da CNH na categoria a e B.

Autoescolas deixarão de ser obrigadas?

A medida em trâmite no Congresso Nacional, de fato, pede o fim da obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH nas categorias A e B. Segundo a autora da proposta, a senadora Kátia Abreu, caso a proposta seja aprovada, os custos para obtenção da CNH poderão ser reduzidos em até 80%.

Vale lembrar que, mesmo colocando um fim na obrigação das autoescolas, tanto a prova prática quanto a teórica ainda serão exigidas, entretanto, os interessados em tirar a CNH poderão estudar por conta própria para passar na prova teórica.

Já no caso da prova prática, os brasileiros poderão aprender com familiares, ou então com instrutores independentes que serão filiados aos Detrans dos Estados, que poderão aplicar as aulas práticas devidamente em acordo com o que pede a legislação de trânsito.

A Ementa da proposta desobriga a frequência em autoescolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Entretanto, a proposta não está valendo, isso porque, como se trata de um Projeto de Lei, é necessário a aprovação das duas casas do Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.

Sendo assim, não se sabe se a medida poderá valer ou não e se os brasileiros poderão tirar a CNH sem a necessidade de autoescolas, tendo em vista, que será necessário a aprovação do Congresso e a sanção do presidente da República.