Governo confirma novo salário mínimo: valor sobe para R$ 1.412 a partir de janeiro

A partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo passará de R$ 1.320 para R$ 1.412. De acordo com o governo é um aumento de R$ 92 em relação ao atual valor.

O aumento segue a nova regra de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo presidente Lula. O salário é reajustado levando em conta o produto interno bruto (PIB) de 2022, que cresceu 3%, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) , acumulado por 12 meses até novembro, que fechou em 3,85%.

O governo não informou quando o documento será publicado. Mas tudo indica que será no próximo domingo (31).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 28 de agosto deste ano, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo.

 A medida determina  que os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano do ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

INPC de novembro

Nesta terça-feira (12) foi divulgado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês (R$ 6.600 atualmente). 

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em novembro, o indicador subiu 0,10%, acumulando alta de 3,14% no ano e de 3,85% em 12 meses.

O que muda nos benefícios após o aumento do salário mínimo

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, mudanças serão estabelecidas em benefícios em cobranças de impostos. Haverá um aumento na alíquota do imposto mensal pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) à Receita Federal.

Isso porque a contribuição é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração. A quantia varia de R$ 71,6 a R$ 76,6, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. 

O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

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As mudanças devem acontecer:

• abono salarial PIS/Pasep;
• benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro desemprego;
• os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• seguro-defeso;
• os montantes pagos no trabalho intermitente;
• o teto permitido para ajuizar ações;
• contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).