Governo define sobre novo saque-extraordinário do FGTS 2023

Muitos trabalhadores esperam por uma possível liberação do saque-extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para quem não se lembra, o saque extra ocorreu durante o período de pandemia, sendo criado pelo antigo governo em 2020.

Entretanto, nesta última quinta-feira (04/05), o Governo Federal se manifestou quanto ao seu interesse em liberar ou não uma nova rodada do saque extraordinário do Fundo de Garantia neste ano.

Conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal, através de nota, veio a público para afirmar que não há nenhuma intenção de liberar uma nova rodada do saque neste ano.

Para o governo, gradualmente a economia do país está se recuperando, e liberar uma nova rodada de saque extra do FGTS não faz parte dos planos do governo, que está trabalhando para a manutenção do Fundo de Garantia.

Modalidades de saque do FGTS

Apesar de não haver o interesse do governo em liberar o saque extraordinário do FGTS, ainda existem as opções tradicionais de saque do benefício, vejamos:

1. Dispensa sem justa causa;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Compra da casa própria;
4. Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
5. Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7. Por fechamento da empresa;
8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
9. Rescisão por aposentadoria;
10. Em caso de desastres naturais;
11. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12. Trabalhadores com 70 anos ou mais;
13. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
14. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
15. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
16. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
17. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Saque do FGTS para compra de carro

Além das modalidades tradicionais de saque do FGTS, parlamentares buscam trazer mais opções de saque do benefício para os trabalhadores que questionam quanto às poucas maneiras de sacar um dinheiro próprio.

Pensando nisso, entrou em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei (PL) 2.679/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), que libera o saque do FGTS para a compra de um veículo novo ou usado.

A ideia do parlamentar é liberar o FGTS para compra de um veículo de modo similar ao que existe hoje para quem deseja financiar um imóvel.

A proposta deverá passar por análises na Câmara dos Deputados para que possa seguir em uma votação no Senado Federal. Por fim, tudo dependerá de uma sanção ou veto presidencial, para que a nova modalidade de saque do FGTS possa ser disponibilizada aos trabalhadores brasileiros.