Governo fará mudanças no FGTS a partir do ano que vem

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passará por mudanças significativas a partir de 2025. Essas mudanças, segundo o governo, são para melhorar a proteção social e a mobilidade financeira dos trabalhadores. Entre as propostas estão a possibilidade de aumentar a alíquota do FGTS e a criação de novas modalidades de investimento para o fundo.

O FGTS é um benefício garantido para trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Mensalmente, é depositado o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta especial, que serve como uma reserva financeira para situações específicas. O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem o objetivo de auxiliar o trabalhador em momentos de vulnerabilidade ou para realizar grandes investimentos, como a compra de uma casa própria.

O que deve mudar em 2025

Um dos maiores desejos do governo federal é acabar com o Saque-Aniversário. A modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário não é bem vista pelo Palácio do Planalto. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, afirmam que o saque-aniversário tem reduzido os recursos disponíveis para investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento, áreas fundamentais para o desenvolvimento do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituí-lo por crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional em 2025. 

A proposta inclui a possibilidade de usar a multa rescisória de 40% do FGTS como garantia para o crédito consignado. Neste caso, seria permitido ao trabalhador comprometer até 35% da sua remuneração bruta mensal para o crédito consignado.

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Novas Regras para Saque-Rescisão

Há quem diga que o governo também quer mexer nas regras para o saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão sem justa causa. As mudanças podem envolver a criação de novas exigências para o saque ou a alteração do prazo para solicitação.

Uma outra possibilidade é a criação de novas modalidades de saque, com o objetivo de tornar o FGTS mais flexível e atender às necessidades dos trabalhadores.

Também aumentar o patamar do FGTS que pode ser utilizado na compra da casa própria, o que beneficiaria os trabalhadores que desejam adquirir um imóvel.