Governo fecha cerco para acabar com modalidade do saque-aniversário do FGTS

Se tem um benefício que desde o início deste ano é palco de grandes polêmicas, estamos falando do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em especial para a sua modalidade de saque mais recente conhecida como saque-aniversário.

Isso porque desde o início do ano, o Ministro do Trabalho Luiz Marinho se mostrou extremamente contra o saque-aniversário do FGTS criado pelo ex-governo de Bolsonaro. Entretanto, agora o governo e deputados estão fechando o cerco quanto à modalidade.

Ao que tudo indica, a ideia do governo agora não é acabar diretamente com o saque-aniversário, mas sim com a antecipação do benefício, que se trata de uma espécie de empréstimo consignado onde os trabalhadores podem antecipar vários anos de saque-aniversário de uma vez só.

Fim do crédito do saque-aniversário

Governo e deputados estão articulando elaborar uma Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida, de modo a impedir que o saque-aniversário do FGTS seja utilizado como garantia para contratação de empréstimos.

A medida em discussão é de interesse da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem criticando fortemente a concessão do crédito através do uso do FGTS, regulamentada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde o início do ano, o ministro Luiz Marinho vem atacando o saque-aniversário, entretanto sem grandes apoios para pôr um fim à medida, a ideia agora está voltada em acabar com o empréstimo através do FGTS, conhecida como antecipação do saque-aniversário.

Antecipação do saque-aniversário

Atualmente os bancos oferecem linhas de crédito com garantia do saque-aniversário, onde é possível antecipar, 2, 3, 4 anos ou mais da modalidade através de um empréstimo, onde o banco repassa o dinheiro para os trabalhadores e o FGTS fica retido até o fim do pagamento do empréstimo.

Para o deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), através de uma Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida, será possível retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de crédito.

Essa inclusive já é uma emenda do próprio parlamentar, onde em sua justificativa Costa Filho afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.

“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos”, argumenta. “A revogação da política de microcrédito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habitação e infraestrutura”, finalizou.

A emenda de Costa Filho possui apoio do governo que defende que os recursos do FGTS sejam utilizados em política habitacional, assim como em outros objetivos essenciais já previstos na lei.

Nos bastidores do governo, o relator da Medida Provisória em questão, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), sinalizou que não acatará em seu parecer qualquer sugestão que envolve mudanças na utilização do FGTS.

Lembrando que a Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida possui validade somente até o dia 14 de junho, onde a mesma precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes que esse prazo se encerre para continuar em vigor.