Governo Federal realizará mutirão nacional para renegociação de dívidas; veja

Através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), foi informado que o governo federal realizará um mutirão nacional para renegociação de dívidas, com o objetivo de auxiliar os cidadãos brasileiros a regularizarem suas situações financeiras. Essa iniciativa tem como propósito promover a inclusão social e contribuir para a retomada econômica do país.

No caso do mutirão promovido pelo governo, a ideia é que funcione periodicamente, conforme o projeto sancionado por Lula, ao qual nesse novo projeto, o valor mínimo de renda foi elevado de R$ 303 para R$ 600, de maneira que a subsistência da população não seja comprometida com a renegociação das dívidas.

Governo lança o desenrola Brasil

Os brasileiros que possuem dívidas com valores de até R$ 5 mil poderão participar do programa Desenrola Brasil. Uma medida emergencial prevista para começar agora em julho, que visa mediar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e de empresas.

A medida foi criada no início deste mês a partir da assinatura do presidente Lula, a Medida Provisória (MP 1.176/2023). O Desenrola Brasil garantirá a aplicação de descontos e de juros mais baixos, assim como o parcelamento do valor devido em até 60 vezes.

A ideia é que duas faixas sejam liberadas, a primeira para as pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Já a segunda faixa será destinada às pessoas que possuem dívidas com bancos.

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Quais dívidas podem ser negociadas

A expectativa é que as seguintes dívidas possam ser negociadas:

• Qualquer dívida em atraso com bancos ou financeiras, com exceção aquelas que tenham bens dados em garantia, como, por exemplo (veículos, motocicletas e imóveis).
• Exemplos de dívidas que podem ser negociadas: cartão de crédito, crediário, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito. 

As dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas, sem entradas e com juros de 1,99% ao mês. Além disso, o pagamento da primeira parcela acontecerá somente após 30 dias da contratação do programa. Já o parcelamento poderá ser pago tanto por boleto bancário, quanto por débito em conta ou Pix.

Benefícios da renegociação de dívidas

A renegociação de dívidas oferece uma série de benefícios aos cidadãos brasileiros que se encontram em situação de inadimplência. Entre as vantagens mais significativas, podemos destacar:

Redução de juros: Durante o mutirão nacional, os devedores terão a oportunidade de obter descontos nos juros aplicados sobre as dívidas, o que pode resultar em uma significativa redução do valor total a ser pago.

Parcelamento estendido: Outra vantagem é a possibilidade de parcelar a dívida em prazos mais longos (até 60 meses), facilitando o pagamento e evita o acúmulo de novas dívidas.

Regularização do nome: Ao renegociar as dívidas, o cidadão tem a oportunidade de regularizar sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, permitindo assim o acesso a novas linhas de crédito no futuro.