Governo inicia testes do FGTS Digital

Começou neste sábado (19) a fase de testes do FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 

Na sexta-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma portaria em Diário Oficial da União (DOU) regulamentando a implementação e a operacionalização do sistema.

O FGTS Digital deverá ser utilizado a partir de janeiro de 2024. No entanto, no mês de agosto, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação das empresas, que prossegue até o fim do ano.

Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS Digital  vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial. 

O novo sistema vai eliminar a burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. 

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Capacitação 

A Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir deste sábado, para poder preparar as empresas para o novo processo de envio.

A Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir deste sábado, até o fim do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de companhias.

As demais empresas terão acesso a capacitação a partir de 16 de setembro. A partir de 16 “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou o ministério. 

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e, até o fim do ano, para análise da correção dos dados que vão informar no novo sistema. 

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link  utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento. 

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).