O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás. No entanto, o Governo Federal garantiu que o benefício será pago a partir da próxima sexta-feira (18).
No dia 28 de julho, o Congresso Nacional foi informado por meio de um decreto que as verbas para bancar o Auxílio Gás serão bloqueadas. Segundo informações, o governo não teve saída, sendo obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor.
A informação é que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.
Em nota, o MDS garantiu que o Auxílio Gás não deixará de ser pago, mesmo que o Orçamento Federal seja insuficiente.
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
As pessoas com inscrição no Cadastro Único (CadÚncio) terão direito de receber o benefício. Desde que sua renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 660), inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo, terão direito de receber.
A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
A cada dois meses serão selecionadas, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios de priorização definidos pelo Ministério do Desenvolvimento.
O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses pela Caixa Econômica Federal, conforme calendário de pagamentos do programa Bolsa Família.
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Veja as datas de pagamento
O valor será pago de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do aprovado.
- NIS final 1: 18/08;
- NIS final 2: 21/08;
- NIS final 3: 22/08;
- NIS final 4: 23/08;
- NIS final 5: 24/08;
- NIS final 6: 25/08;
- NIS final 7: 28/08;
- NIS final 8: 29/08;
- NIS final 9: 30/08;
- NIS final 0: 31/08.
O Auxílio Gás é um destinado a famílias de baixa renda para que elas possam comprar gás de cozinha. As famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência.
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