Governo propõe mudança nas regras do salário mínimo e abono salarial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quinta-feira (28), as principais medidas do pacote de corte de gastos. A medida prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Desse total, a equipe econômica estima um impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também haverá mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo no Brasil, que tem como intenção gerar uma economia de até R$ 11 bilhões anualmente. A principal mudança consiste na limitação do aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, independentemente da inflação e do crescimento do PIB. Na prática, o salário mínimo subirá menos em comparação a regra atual.

A fórmula anterior, que considerava a inflação e o crescimento do PIB, foi substituída por um cálculo mais simples e limitado.

De acordo com a proposta apresentada pela equipe econômica, será mantido o ganho real do salário mínimo pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limita a variação à correção do arcabouço.

Pela regra atual, o reajuste do salário é calculado com base em dois índices:

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que deve ser de 4,66%;

O indicador de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, vale o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,9%.

Se você considerar a regra em vigor atualmente, o salário mínimo terá ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB de 2023.

Leia também | Quais são os 10 países com o custo de vida mais baixo do mundo?

Alterações nas regras do abono salarial

Uma outra decisão que deve desagradar em muito os trabalhadores, é a medida que vai limitar o pagamento do abono salarial para R$ 2.640. 

Atualmente, têm direito a esse benefício os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais, ou seja até R$ 2.824. Atualmente, trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos têm direito ao benefício. A proposta é que esse limite seja reduzido para 1,5 salário mínimo até 2035.