Governo vai enviar ao Congresso proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS

Mais uma vez o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) volta a estar na mira do governo, precisamente do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele disse na terça-feira (27) que a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS.

De acordo com o ministro, deverá ser uma medida provisória (MP) — com efeito imediato —, ou projeto de lei (PL), também visa estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.

Luiz Marinho nunca escondeu que é contra as regras de como o saque-aniversário do FGTS é concedido ao trabalhador.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.

Ele afirmou que para o FGTS ter seu objetivo de como era antes é preciso acabar com o saque-aniversário.

“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, afirmou.

Marinho disse que a proposta que será enviada ao Congresso, já recebeu o aval de Lula. Segundo ele, contará com a possibilidade do trabalhador sacar valores do Fundo — menos se houver algum valor comprometido com os bancos, casos de financiamentos, por exemplo.

Uma outra alternativa que será oferecida ao Congresso Nacional, é o crédito consignado na folha de pagamento de trabalhadores de empresas privadas. A modalidade, implementada em 2003, foi abraçada apenas pelo setor público e aposentados e pensionistas, pois o setor privado não celebrou convênios para seus trabalhadores, segundo Marinho.

Desta forma, as folhas de pagamento servirão como garantia para tomada de crédito consignado nas instituições financeiras. Pela proposta do governo, a modalidade será ofertada a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.

“A partir da ferramenta e-Social e o FGTS digital implantado, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador possa tomar esse empréstimo, caso assim deseje, sem a intermediação do empregador. [O empregado] não vai precisar consultar o empregador sobre o que fazer, e o empregador não precisará ter um novo serviço”, afirmou.

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FGTS Digital

Segundo a Agência Brasil, o FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhora a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Luiz Marinho anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.