Até o momento, o governo federal ainda não se decidiu quanto à antecipação do pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dessa maneira, até que o governo se decida quanto a uma possível antecipação no pagamento, o que valerá será o calendário definido pelo Decreto 10.410 publicado ainda em 2020 (que mais a frente vamos mostrar para vocês).
Acontece que muitas informações quanto ao pagamento do 13º salário do INSS estão saindo, e muitos deles falam e revelam as datas de pagamento do abono natalino.
Entretanto, essa antecipação nos pagamentos não é bem uma antecipação como os segurados esperam, assim como ocorreu entre 2020 e 2022, durante o período de pandemia.
Pagamento 13º salário do INSS
A antecipação no pagamento do 13º salário que a grande mídia vem tratando, diz respeito ao publicado pelo Decreto 10.410 publicado em 2022.
Este decreto determina que o pagamento do 13º salário deve ser feito anualmente entre os meses de agosto e novembro. Sendo na folha de pagamentos de agosto a primeira parcela e na folha de novembro a segunda parcela.
Acontece que antes da publicação deste decreto, anualmente o governo federal era obrigado a publicar uma Medida Provisória (MP), com a simples finalidade de estabelecer o mesmo cronograma de pagamentos do Decreto para liberação do 13º salário.
Isso porque, antes do período de pandemia, era natural que o governo pagasse a primeira parcela do 13º salário em agosto e a segunda em novembro, mas para isso, era preciso editar uma nova MP todos os anos.
Assim, o governo viu-se na obrigação de publicar um Decreto que estabeleceu que os meses de agosto e novembro seriam referenciais para pagamento do 13º salário.
Dessa forma, a data de pagamento do 13º salário com base no Decreto 10.410 e que a grande mídia vem publicando é a seguinte:
1ª parcela para quem recebe um salário mínimo
- Final 1 – 25 de agosto;
- Final 2 – 28 de agosto;
- Final 3 – 29 de agosto;
- Final 4 – 30 de agosto;
- Final 5 – 31 de agosto;
- Final 6 – 1º de setembro;
- Final 7 – 4 de setembro;
- Final 8 – 5 de setembro;
- Final 9 – 6 de setembro;
- Final 0 – 8 de setembro.
1ª parcela para quem recebe mais de um salário mínimo
- Final 1 e 6 – 1º de setembro;
- Final 2 e 7 – 4 de setembro;
- Final 3 e 8 – 5 de setembro;
- Final 4 e 9 – 6 de setembro;
- Final 5 e 0 – 8 de setembro.
2ª parcela para quem recebe um salário mínimo
- Final 1 – 24 de novembro;
- Final 2 – 27 de novembro;
- Final 3 – 28 de novembro;
- Final 4 – 29 de novembro;
- Final 5 – 30 de novembro;
- Final 6 – 1º de dezembro;
- Final 7 – 4 de dezembro;
- Final 8 – 5 de dezembro;
- Final 9 – 6 de dezembro;
- Final 0 – 7 de dezembro.
2ª parcela para quem recebe mais de um salário mínimo
- Final 1 e 6 – 1º de dezembro;
- Final 2 e 7 – 4 de dezembro;
- Final 3 e 8 – 5 de dezembro;
- Final 4 e 9 – 6 de dezembro;
- Final 5 e 0 – 7 de dezembro.
Nova antecipação do 13º salário
A nova antecipação do 13º salário que os aposentados e pensionistas do INSS esperam é nos mesmos moldes que aconteceram entre os anos de 2020 a 2022, cujo pagamento das duas parcelas ocorreu ainda no primeiro semestre do ano.
Entretanto, questionando o Ministério da Previdência Social quanto a uma possível antecipação dos pagamentos do 13º salário, a pasta enviou uma nota com a seguinte informação:
“O adiantamento [do pagamento antecipado do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS] ainda está em estudo”.
Infelizmente esta foi a única resposta que tivemos. Dessa forma, caso o governo não opte por trazer uma nova antecipação no calendário de pagamentos, de certo o governo seguirá com os pagamentos do calendário apresentado anteriormente, com base no Decreto 10.410.
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