Foi publicado pelo INSS no final de março novas regulamentações, com isso o Instituto visa diminuir a fila de espera daqueles que estão aguardando seu benefício junto ao órgão.
Por meio das novas regulamentações será possível conduzir o trabalho dos servidores ao analisar pedidos de benefícios, recursos e revisões.
As regulamentações foram publicadas em 29 de março no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa 128/22.
Mudanças publicadas na Instrução Normativa 128/22.
A Instrução Normativa inclui, em mais de 670 artigos, as regras para a análise minuciosa dos requerimentos e conta com 10 portarias complementares sendo elas:
- Portaria 990 — CNIS
- Portaria 991 — dependentes
- Portaria 992 — manutenção de benefícios
- Portaria 993 — processo administrativo previdenciário
- Portaria 994 — acumulação de benefícios
- Portaria 995 — acordos internacionais no âmbito da área de benefício do INSS
- Portaria 996 — procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefícios
- Portaria 997 — revisão de benefícios
- Portaria 998 — compensação previdenciária
- Portaria 999 — procedimentos e rotinas de reabilitação profissional
Três das principais mudanças
Como vimos algumas mudanças ocorreram por meio da nova Instrução normativa, listamos aqui 3 das principais alterações:
Comprovação da União Estável: antes eram necessários dois documentos para comprovar que a união estável tinha ao menos 24 meses, com a mudança será necessário apenas um documento para comprovação.
Mudanças para os herdeiros: não será possível que os herdeiros exerçam atos referentes ao pessoal do falecido, desta forma, não será possível alteração em qualquer pedido ao INSS do segurado que faleceu.
Benefício entra na contagem: será contabilizado como tempo de contribuição o período usufruído durante a concessão do benefício por incapacidade permanente ou temporária do INSS, em situações onde sejam intercalados períodos de atividade ou contribuições.
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