INSS: veja como pedir a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é destinada ao cidadão que comprovar o mínimo de 15 anos de contribuição exclusivamente na condição de pessoa com deficiência. Nos casos em que o beneficiário for homem, precisará estar com a idade de 60 anos, a mulher com a idade de 55 anos e ter uma carência de 180 meses de contribuições. 

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, que impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   

Quem pode solicitar o Benefício?

• A pessoa com deficiência no momento da solicitação do benefício ou na data da implementação dos requisitos para o benefício, que comprovar esta condição por meio da avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar no INSS;
• Cidadão com idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher;
• Pessoa com no mínimo 15 anos de contribuição cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau;
• Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de contribuição para fins de carência;
• Não será exigido que a carência seja cumprida na condição de pessoa com deficiência.

O atendimento deste requerimento de benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas Agências da Previdência Social, a não ser quando solicitado pelo INSS, para comprovação do grau da deficiência em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

Veja como solicitar

1. Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo).

2. Clique em “Novo Pedido”.

3. Digite “aposentadoria da pessoa com deficiência por idade”.

4. Na lista de serviços/benefícios, selecione o correto.

5. Leia as instruções exibidas na tela e siga adiante.

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Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

De acordo com o INSS, alguns documentos poderão ser exigidos na da solicitação do benefício. Entre eles estão:

Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; 

Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento de contribuição ao INSS, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.); e 

Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições, etc.);

Documentos que comprovem a data em que a deficiência se iniciou. 

É necessário sempre manter seu cadastro atualizado no INSS, incluindo um endereço de e-mail e número de telefone celular para receber notificações importantes. O atendimento para comprovação do grau de deficiência será realizado à distância, mas em alguns casos, pode ser necessário comparecer presencialmente.