Inventário: Checklist de documentos e o que fazer se não tiver todos

Se você está passando por um período de partilha de bens, do qual será necessário realizar um inventário, saiba que é fundamental que a família reúna a documentação completa para evitar problemas, ou mesmo a demora para a conclusão dessa etapa na divisão dos bens.

Respondendo algumas dúvidas para antecipar, sempre que uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem direito de ficar com esse patrimônio, assim como sua divisão, e a forma legal de se fazer isso é através do inventário.

Sendo assim, o inventário nada mais é do que o procedimento por meio do qual, os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido são totalmente levantados, conferidos e assim avaliados de modo que possam ser devidamente partilhados entre os herdeiros.

Pensando em ajudar você a resolver essa questão, decidimos fazer um checklist simples, mas muito útil para que você saiba exatamente quais são os documentos que precisará levantar para garantir que o inventário possa ser realizado sem pendências.

Checklist de documentos para o inventário

Está confuso sobre quais são os documentos que os herdeiros devem apresentar para poderem dar início ao inventário, da mesma forma que, para evitar possíveis problemas e demora com a falta da documentação adequada? Então confira a seguir quais são os documentos que você deverá ter em mãos:

1. Documentos dos herdeiros e cônjuge
2. Documentos do falecido
3. Documentos de bens móveis
4. Documentos de bens imóveis
5. Documentos relacionados as dívidas

1. Documentos dos herdeiros e cônjuge

• Documento de identidade com foto e CPF;
• Certidão de nascimento atualizada para os solteiros;
• Certidão de casamento atualizada para os casados, separados judicialmente e divorciados; e
• Escritura pública de união estável para os companheiros.

2. Documentos do falecido

• Certidão de óbito;
• RG e CPF;
• Se era casado, certidão de casamento ou união estável atualizada;
• Se era solteiro, certidão de nascimento atualizada;
• Se era separado judicialmente ou divorciado, certidão de casamento atualizada;
• Comprovante do último domicílio;
• Certidões negativas de débitos Municipal, Estadual e Federal;
• Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil — CENSEC.

3. Documentos de bens móveis

• CRV e RENAVAM de automóvel;
• Extratos bancários;
• Certidão da Junta Comercial ou Cartório de registro civil de pessoas jurídicas (caso falecido fosse empresário).

4. Documentos de bens imóveis

• Comprovante de propriedade;
• Matrícula atualizada e certidão de ônus;
• Carnê IPTU ou outro documento que conste o seu valor venal à época do óbito.

5. Documentos relacionados as dívidas

• Demonstrativos de despesas;
• Faturas de cartão de crédito;
• Contrato de financiamento ou empréstimo pessoal.

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Quando é necessário obter esses documentos?

Muitas vezes, para evitarmos problemas, já aceleramos a questão e buscamos reunir o máximo de documentos possíveis, por vezes antes mesmo da orientação do advogado. Contudo, mesmo que seja com boa intenção, é fundamental lembrar que diversas dessas matrículas possuem prazos de validade distintos que devem ser observados.

Sendo assim, para que você não precise pagar para tirar uma cópia agora, e daqui a algumas semanas ter que pagar para tirar outra. É fundamental que você conserve com seu advogado para que ele possa orientá-lo sobre qual o melhor momento para obter a documentação necessária.

Vale lembrar ainda que a documentação em casos de inventário judicial e extrajudicial são basicamente idênticos, logo, a lista apresentada serve para os dois inventários. Lembrando que o que pode mudar são as provas utilizadas durante o processo, que não são necessárias no inventário extrajudicial.

E se eu não tiver a documentação correta?

Muitas pessoas ficam temerosas com a possibilidade de não ter todos os documentos necessários. E um dos casos mais comuns são os de imóveis que foram comprados, mas nunca tiveram escritura, ou que não foram formalizadas a transferência.

Para esse tipo de caso, os herdeiros deveram utilizar-se de outros meios de prova que possam registrar que o bem em questão, de fato era do falecido, como, por exemplo, contratos de compra e venda, contas no nome do proprietário, entre outras.