Isenção nas taxas de concurso público: veja quem tem direito e como pedir

Quando vamos participar de um concurso público, muitas vezes precisamos lidar com os custos das taxas de inscrições. Alguns concursos possuem taxas mais baratas, enquanto outras possuem taxas de inscrição um pouco mais caras.

Contudo, existem situações em que muitos brasileiros podem garantir a isenção do pagamento dessas taxas, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Geralmente, esse é um benefício concedido para as pessoas que não podem pagar pelas taxas.

Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição?

É importante esclarecer que não existe apenas uma lei que trata sobre a isenção de taxas em concursos públicos, a questão costuma ser bem diversa, podendo variar conforme o município e o tipo de vaga. Sendo assim, podemos encontrar isenções para pessoas de baixa renda, doadores de sangue, etc.

A variedade é bem grande, logo, o recomendado é que você cheque o edital do concurso ao qual você está interessado. Lembrando, não demora para isso, tendo em vista que as solicitações para isenção de taxa em concursos públicos são permitidas apenas nos primeiros dias de inscrição.

Dito isso, no consenso geral, existem algumas situações mais conhecidas que permitem a isenção da taxa em concursos públicos, são elas:

Para famílias inscritas no CadÚnico: comprovar inscrição no CadÚnico, conforme trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, através de indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição.

Para famílias de baixa renda: nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018 e do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Doador de medula óssea: doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Candidatos desempregados: essa é uma situação diferente, que poderá ou não ser aplicada, tendo em vista que o amparo legislativo nesse caso ainda não foi aprovado.

Como pedir isenção de taxa no concurso público?

Cada edital de concurso público apresentará suas regras com relação ao pedido de isenção da taxa de inscrição. É algo que não costuma ser complicado de encontrar no edital, tendo em vista que existirá um capítulo completo sobre o tema.

Logo, seu maior aliado para pedir a isenção nas taxas dos concursos será o edital. Onde você encontrará todas as informações necessárias, lembrando que normalmente o procedimento é o seguinte:

1. Conheça os requisitos de isenção

Você deverá verificar no edital todos os requisitos estabelecidos pela instituição para que possa garantir o direito a isenção da taxa.

2. Verifique o prazo e a documentação necessária

Após compreender os requisitos de isenção, é importante estar ciente do prazo estabelecido pela instituição para a solicitação. Geralmente, esse prazo ocorre antes do período regular de inscrição. Portanto, certifique-se de estar atento às datas mencionadas no edital do concurso.

Além disso, reúna todos os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade para a isenção. Isso pode incluir documentos como comprovante de renda, declaração de desemprego, declaração de participação em programas sociais, entre outros.

3. Preencha e envie o formulário de solicitação

Após reunir todos os documentos necessários, preencha o formulário de solicitação de isenção. Geralmente, esse formulário estará disponível no site da instituição responsável pelo concurso. Certifique-se de fornecer todas as informações corretas e completas solicitadas no formulário.

Além de preencher o formulário de solicitação, é importante enviar a documentação comprobatória que comprove sua elegibilidade para a isenção de taxa.