Jornada de trabalho: saiba como funciona a remuneração das horas extras

Quando você trabalha além da jornada normal de trabalho é considerado como hora extra. De acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), a jornada normal tem duração máxima de oito horas diárias  e deve respeitar o limite de 44 horas semanais. No entanto, existem algumas exceções, como escalas de plantão, que podem ser registradas em acordo individual ou convenção coletiva de trabalho.

O funcionário que trabalhar além do tempo normal, o empregador deverá pagar um adicional pela hora extra trabalhada. Esse adicional, em regra, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%. Acordos individuais podem estabelecer percentuais ainda maiores do que os previstos em lei, mas nunca menos.

Limite de horas extras permitidas por lei

O trabalhador deve ficar atento para o fato que existe um limite diário para realizar a hora extra. Segundo a CLT, o limite diário é de duas horas. A regra vale para qualquer regime de trabalho. Mas é necessário que haja um acordo por escrito entre empresa e trabalhador ou contrato de trabalho.  

Por exemplo, se sua jornada de trabalho é de seis horas diárias, você só poderá fazer no máximo duas horas extras, o que vai totalizar oito horas de trabalho.

Mas se uma pessoa tem uma jornada de trabalho de oito horas diárias, também só poderá fazer duas horas extras por dia, o que vai totalizar dez horas.

Exceções 

Também a regra apresenta algumas exceções, como por exemplo, serviços considerados inadiáveis, onde o colaborador pode fazer até quatro horas extras por dia. Neste caso, a empresa deverá fazer um comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego explicando o motivo do excesso de horas.

A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo brasileiro foi reajustado para R$1.412. É com base nesse valor que será calculado quanto deve ser pago de hora extra ao trabalhador que ganha um salário mínimo atualmente.

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Como calcular o valor da hora extra do salário mínimo

A hora extra tem como base o pagamento da hora normal mais no mínimo 50% desse valor. O cálculo é feito apenas a partir do salário-base, excluindo benefícios como vale-transporte, por exemplo. Lembrando que o salário mínimo de 2024 está no valor de R$ 1.412.

Para realizar essa conta o trabalhador precisará saber o número de horas trabalhadas normalmente. Geralmente esse número costuma variar entre 40 horas semanais, para quem trabalha cinco dias por semana, ou 44 horas semanais, em jornadas de seis dias de trabalho para um dia de descanso, a chamada escala 6 x 1.

Você vai conferir o valor da hora normal de trabalho. Neste caso, dividirá o valor do salário pelo número de horas trabalhadas ao mês.

Caso você tenha uma jornada de 44 horas semanais, são 220 horas ao mês. No caso do salário mínimo e de uma jornada de 220 horas de trabalho por mês, a conta será: R$ 1.412 : 220 horas = R$ 6,42 por hora normal.

Quando você sabe o valor da hora normal, basta acrescentar 50% desse valor. Para isso, some o valor da hora normal com 50% desse valor. No caso do trabalhador que recebe um salário mínimo e trabalha 220 horas, a conta será:

•  R$ 6,42 por hora normal + R$3,21 = R$9,63 por hora extra
• Lembrando que em 2024, a hora extra de quem recebe um salário mínimo mensal e trabalha 44 horas semanais precisa ser de no mínimo R$ 9,63.