Mães solteiras vão receber benefício de R$ 1.200?

Um benefício que vem sendo aguardado desde 2020 diz respeito ao Auxílio Permanente que pretende pagar R$ 1.200 para as mães chefes de família monoparentais, ou seja, mães que são as responsáveis pelo lar e pelos seus filhos.

O benefício em discussão surgiu por meio do Projeto de Lei 2099/20 que atualmente se encontra em tramitação na Cãmara dos Deputados.

Quem vai receber o benefício?

Conforme determina a medida, caso seja aprovado, o mesmo será pago para as mulheres que são mães solteiras que cuidam dos seus filhos e estão em situação de vulnerabilidade social.

Para ter acesso ao benefício as mulheres precisarão se encaixar nos seguintes requisitos:

• Ser mulher e mãe de família;
• Ter 18 anos ou mais;
• Não possuir emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Liberação do Auxílio Permanente

De antemão precisamos esclarecer que o Auxílio Permanente ainda não está aprovado, isso porque segue em trâmite na Câmara dos Deputados.

A medida que surgiu em 2020 começou a andar na Câmara somente no final de 2021, quando o texto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara.

Neste momento o texto aguarda a aprovação das seguintes Comissões:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Logo, somente a aprovação destas Comissões é que o Projeto de Lei estará aprovado e será enviado para votação no Senado Federal para que seja disponibilizada ou não as mulheres chefes de família.