Medida que amplia 5 novos saques do FGTS é aprovada na Câmara

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi um benefício cercado de polêmicas, principalmente quanto às possibilidades de saque. O motivo é simples, embora seja um direito do trabalhador, não é possível que o mesmo saque seu benefício quando bem entender.

Isso porque, existem algumas condições que determinam a liberação ou não do benefício, como, por exemplo, ao ser demitido sem justa causa, por motivo de aposentadoria, ou ainda para aqueles que querem comprar uma casa própria.

Entretanto, uma medida em trâmite no Congresso Nacional, pede a ampliação dos saques do Fundo de Garantia para os trabalhadores, ou seja, poderemos ter novas possibilidades em que permitam com que o trabalhador possa resgatar o seu FGTS.

Novos saques do FGTS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia as possibilidades de saque do FGTS. A proposta veio do Senado Federal.

Na Comissão de Previdência da Câmara, o relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), elaborou substitutivo ao Projeto de Lei 2541/15, do ex-senador Pedro Taques (MT), onde o mesmo fez alterações, e aproveitou 29 das 33 propostas que tramitam em conjunto.

Entre as novidades de saque do FGTS temos:

• Saque em caso de pandemia;
• Para tratamento em casos de infertilidade;
• Para auxílio em caso de adoção ou nascimento do filho;
• Quando o saldo da conta for 6 vezes superior ao salário;
• Em caso de atraso de salário no serviço público.

Lembrando também que a pouco tempo o saque do FGTS também foi liberado em caso de calamidade pública. Outro ponto que precisa ser lembrado é que o saque do Fundo é permitido em caso de doença grave.

No geral, a regra permite o saque para as seguintes doenças:

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal de vida

O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

O Saque por Transtorno do Espectro Autista — TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.

Tramitação

A proposta que amplia o saque do FGTS será analisada, agora, pelas Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Por fim, deverá passar pelo plenário para que então esteja devidamente aprovada, sendo enviada para sanção do presidente da República.