O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi um benefício cercado de polêmicas, principalmente quanto às possibilidades de saque. O motivo é simples, embora seja um direito do trabalhador, não é possível que o mesmo saque seu benefício quando bem entender.
Isso porque, existem algumas condições que determinam a liberação ou não do benefício, como, por exemplo, ao ser demitido sem justa causa, por motivo de aposentadoria, ou ainda para aqueles que querem comprar uma casa própria.
Entretanto, uma medida em trâmite no Congresso Nacional, pede a ampliação dos saques do Fundo de Garantia para os trabalhadores, ou seja, poderemos ter novas possibilidades em que permitam com que o trabalhador possa resgatar o seu FGTS.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia as possibilidades de saque do FGTS. A proposta veio do Senado Federal.
Na Comissão de Previdência da Câmara, o relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), elaborou substitutivo ao Projeto de Lei 2541/15, do ex-senador Pedro Taques (MT), onde o mesmo fez alterações, e aproveitou 29 das 33 propostas que tramitam em conjunto.
Entre as novidades de saque do FGTS temos:
Lembrando também que a pouco tempo o saque do FGTS também foi liberado em caso de calamidade pública. Outro ponto que precisa ser lembrado é que o saque do Fundo é permitido em caso de doença grave.
No geral, a regra permite o saque para as seguintes doenças:
O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.
O Saque por Transtorno do Espectro Autista — TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.
A proposta que amplia o saque do FGTS será analisada, agora, pelas Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Por fim, deverá passar pelo plenário para que então esteja devidamente aprovada, sendo enviada para sanção do presidente da República.
Você tem tudo para gostar da série da HBO "A Franquia". Ela nos leva para…
As séries de terror, suspense e mistério muitas vezes nos fazem roer as unhas de…
Em outubro, os astros prometem movimentar a vida de todos os signos do zodíaco, e…
Faltar às eleições no Brasil pode ter mais consequências do que muitos imaginam. Para os…
O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são dois dos principais programas…
Os beneficiários do Bolsa Família já podem se preparar para o pagamento de outubro, que…