Todos os detalhes que ninguém te conta sobre virar MEI em 2024

Já pensou em abrir um MEI (registro para Microempreendedor Individual), mas ficou na dúvida se é a melhor escolha para o seu negócio? Muita gente enxerga essa modalidade como a solução ideal para se formalizar, e realmente pode ser.

Porém, existem detalhes importantes que você precisa conhecer antes de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Vou te contar tudo que ninguém fala, mas que pode fazer toda a diferença na sua decisão.

Os detalhes do MEI que todos têm que conhecer

Ser MEI é uma forma simples de legalizar um pequeno negócio no Brasil. É indicado para quem fatura até R$ 81 mil por ano, o que dá cerca de R$ 6.750 por mês. É uma opção bem atrativa para autônomos e pequenos empreendedores que querem ter um CNPJ e emitir notas fiscais. Mas, calma lá! Isso não quer dizer que qualquer pessoa pode abrir um MEI.

Por exemplo, se você é servidor público federal, pode esquecer. Já servidores municipais e estaduais precisam verificar as regras locais. Além disso, pensionistas do INSS também têm restrições.

Quem recebe pensão por morte, por exemplo, pode perder o benefício ao se formalizar como MEI, porque o governo entende que a pessoa está apta para trabalhar. Então, é bom ter certeza disso antes de dar o próximo passo.

Documentos necessários para abrir

Para abrir um MEI, você vai precisar de algumas coisinhas básicas. Primeiro, é necessário ter uma conta no portal gov.br. Sem isso, nem adianta tentar. Depois, você vai precisar do número do seu título de eleitor e, se já declarou Imposto de Renda nos últimos dois anos, o recibo de uma dessas declarações.

Outra coisa importante é verificar com a Prefeitura da sua cidade se o endereço onde você quer colocar o negócio está em conformidade com as normas locais. Não adianta tentar montar um negócio onde não pode, certo?

É bom saber disso, mas ainda hoje:

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Quanto custa ser MEI em 2024 e 2025?

Uma das vantagens de ser MEI é que você não paga nada para abrir a empresa. Isso mesmo, zero custo! Mas, depois que tudo estiver formalizado, aí sim você vai ter que pagar algumas taxas mensais.

Essas taxas dependem da atividade que você vai exercer. Se você for comerciante ou industrial, por exemplo, vai pagar R$ 71,60 por mês.

Para quem presta serviços, o valor é um pouquinho maior, R$ 75,60. Agora, se o seu negócio combinar comércio e serviços, o valor é R$ 76,60. Esse pagamento é feito por meio da Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba tributos municipais e estaduais.

Vale lembrar que mesmo que o seu negócio não tenha tido movimentação financeira no mês, o pagamento da Guia DAS ainda é obrigatório.

Se você deixar de pagar, pode acabar com uma dívida ativa na União, e isso ninguém quer, né? Mas, caso você se atrapalhe e deixe algum pagamento em aberto, é possível regularizar tudo pelo Portal do Simples Nacional. Inclusive, dá até para parcelar a dívida, mas o valor mínimo de cada parcela é R$ 50.

Benefícios de ter um registro assim no CNPJ

Ser MEI não é só pagar imposto, não. Existem também alguns benefícios bem interessantes, principalmente relacionados à Previdência Social. Quem é MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e até pensão por morte para os dependentes.

Mas, atenção: esses direitos só são garantidos se você estiver com os pagamentos da Guia DAS em dia. Ou seja, nada de atrasar os boletos.

Além disso, se você decidir contratar um funcionário, precisa lembrar que o recolhimento do FGTS é obrigatório. Isso quer dizer que você terá que pagar 8% do salário do seu empregado em FGTS todo mês. E também será preciso manter os registros trabalhistas em dia no eSocial, que é a plataforma do governo para esse tipo de controle.

Aliás, quem é MEI tem direito à aposentadoria, mas a regra é diferente do trabalhador comum. No caso da aposentadoria por idade, por exemplo, o microempreendedor precisa cumprir um tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além de atingir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Agora, se você já contribuiu ao INSS antes de se tornar MEI, esses períodos podem ser somados para completar o tempo de contribuição.

Cuidados ao virar MEI

Ser MEI é uma ótima opção para quem quer regularizar seu negócio de forma simplificada, mas é importante lembrar que com grandes benefícios vêm grandes responsabilidades. Ao se formalizar, você vai assumir a obrigação de manter suas contribuições em dia e seguir todas as regras que envolvem a gestão de uma empresa, mesmo sendo de pequeno porte.

Outro ponto que muita gente não comenta é o limite de faturamento. Se o seu negócio crescer e você ultrapassar o teto de R$ 81 mil por ano, você terá que migrar para outra categoria de empresa, como o Simples Nacional.

Essa transição pode ser um pouco mais complexa, então é importante planejar o crescimento do seu negócio para não ser pego de surpresa.

Abrir um MEI é um ótimo caminho para formalizar sua atividade, mas é preciso entender todas as implicações antes de tomar essa decisão. Desde as restrições para algumas categorias de trabalhadores, até as obrigações fiscais, como o pagamento da Guia DAS, tudo precisa ser colocado na balança.

Estar bem informado é o primeiro passo para o sucesso no mundo dos negócios, então, se você pensa em se tornar um Microempreendedor Individual em 2024, lembre-se de seguir todos os requisitos e manter suas obrigações em dia.