MEI: mais de 7,5 milhões estão inadimplentes

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão passando por um momento bem difícil e isso está refletido nos mais recentes dados divulgados pela Receita Federal. Foi verificado que mais de 7,5 milhões de trabalhadores, o que representa 50,2% do total de MEIs, estão inadimplentes há pelo menos um mês.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs não estão conseguindo pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) até a data de vencimento. Segundo informações, só no ano de 2021, aproximadamente 62,3% dos microempreendedores ficaram em débito com o Fisco, o que foi um recorde nesses últimos seis anos.

Redução no índice de inadimplência do MEI

Segundo a autarquia, em 2022, houve uma melhora, a inadimplência caiu para 50,2%, e vem se mantendo esse percentual até agora. Um dos estados com quantidade de MEIs que estão com dívidas é o do Amapá, sendo 71,6%. Já o Amazonas tem 69,7%, o Pará 63,6%, Roraima 61,5% e Acre 61,3%. 

Mas existem outros estados em que há menos microempreendedores individuais (MEIs), como são os casos de Minas Gerais (43%), Santa Catarina (43,5%), Paraná (44,9%) e Rio Grande do Sul (45,1%).

Por que os MEIs estão atrasando os pagamento?

Existe uma causa para que o MEI esteja atrasando o pagamento. Foi identificado pela diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), Raissa Rossiter, que o principal motivo está nos atuais valores da cobrança, que variam entre R$ 67 e R$ 72.

Ou seja, o MEI tem que escolher em pagar o DAS ou focar suas decisões em outras situações para manter sua sobrevivência. Isso levou a Sempe dar início a uma campanha direcionada para conscientizar e fornecer informações de forma simplificada sobre a importância dessas obrigações aos microempreendedores.

Quem pode abrir um MEI?

Existem alguns pré-requisitos para se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). Listamos alguns deles abaixo:

• Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado);
• Atuar com uma das atividades permitidas pelo MEI;
• Faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano (receita bruta);
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Não ter empregado ou ter no máximo um.

E aí, se encaixa nos pré-requisitos? Então você pode ser MEI!

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Com seu MEI você terá cobertura previdenciária de benefícios tais como, aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, dentre outros.

A sua empresa terá um CNPJ e poderá cumprir com as obrigações legais a um custo baixo.

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