MEI pode ter direito de receber abono de até R$1.320,00

Muitos empreendedores que mantém seu negócio como MEI mas também trabalham como CLT ficam em dúvida se perdem ou não todos os benefícios trabalhistas. 

O benefício que falaremos hoje que pode chegar até a R$1.320,00 é o abono salarial pago aos trabalhados PIS/PASEP. 

Visando orientar o MEI hoje explicaremos se o Microempreendedor Individual tem direito ao benefício de um salário mínimo o PIS/PASEP. 

MEI pode receber o PIS/PASEP?

O Microempreendedor Individual tem o direito de receber o seu pagamento do PIS/PASEP, no entanto, apenas aqueles que também trabalharam como CLT, desta forma ele deverá cumprir os requisitos como os demais trabalhadores, sendo eles: 

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
• Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter seu nome incluído na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais pertinente ao ano-base. 

Qual valor receberei? 

Como dito o MEI deverá cumprir os requisitos mencionados e poderá receber até um salário mínimo, no entanto, só terá direito ao valor de R$1.320,00 quem trabalhou os 12 meses em 2021.

Já aqueles que realizaram o trabalho CLT por menos tempo em 2023 receberão o valor proporcional, ficando da seguinte forma:

• 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
• 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
• 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
• 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP

Desde o mês de fevereiro o Governo Federal começou a pagar o abono salarial do PIS/PASEP aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Confira o calendário completo:

Calendário de pagamentos do PIS

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 15/02/2023
• Nascidos em março e abril recebem em 15/03/2023
• Nascidos em maio e junho recebem em 17/04/2023
• Nascidos em julho e agosto recebem em 15/05/2023
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 15/06/2023
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 17/07/2023

Calendário de pagamentos do PASEP

• Final da Inscrição 0 e 1 recebem em 15/02/2023
• Final da Inscrição 2 e 3 recebem em 17/04/2023
• Final da Inscrição 4 e 5 recebem em 15/05/2023
• Final da Inscrição 6 e 7 recebem em 15/06/2023
• Final da Inscrição 8 e 9 recebem em 17/07/2023

Como consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?

É possível consultar o abono salarial do PIS/PASEP através da sua carteira de trabalho digital, confira o passo a passo:

• Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja de aplicativos do seu celular;
• Faça login com a conta gov.br;
• Clique em “Benefícios”;
• Selecione a opção “Abono salarial”.